O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, vai indigitar o social-democrata Miguel Albuquerque, vencedor das legislativas regionais de domingo, como presidente do executivo do arquipélago.
"Decidi pedir ao senhor doutor Miguel Albuquerque que viesse ao palácio pelas 16.30 para o indigitar como presidente do Governo Regional”, declarou Ireneu Barreto aos jornalistas, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
O PSD venceu as regionais de domingo com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, mas assinou esta semana um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.
Miguel Albuquerque, que lidera o executivo desde 2015, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no início de 2024. Demitiu-se e foi reeleito em maio em eleições antecipadas, mas o seu executivo minoritário caiu com a aprovação de uma moção de censura em dezembro.
Depois de ter ouvido hoje os seis partidos que elegeram deputados nas eleições de domingo – PSD, JPP, PS, Chega, CDS-PP e IL –, o representante da República indicou que “todos foram unânimes que deve ser o PSD a formar o governo”.
“Eu espero que este governo dure o tempo de uma legislatura, que é, aliás, um pouco mais do que quatro anos, até setembro de 2029”, disse Ireneu Barreto, adiantado que este é o seu desejo.
“Digo-vos, com toda a franqueza, que espero que estejam reunidas condições para que isso aconteça e espero que isso aconteça, porque a região bem precisa de estabilidade”, reforçou.
Sobre a eventualidade de surgirem contratempos ao novo executivo, sobretudo decorrentes dos processos judiciais em curso, o representante da República disse que “o futuro a Deus pertence”, pelo que não pode, para já, considerar um cenário que não domina.
“À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”, realçou, acrescentando: “Há muita justiça e há muitas situações de justiça. O que eu peço é que não nos precipitemos. Aguardemos serenamente, com a serenidade que o povo madeirense nos exige, para que o governo possa governar.”
Ireneu Barreto sublinhou não ser possível prever os “incidentes de percurso”.
“Portanto, vamos aceitar, vamos desejar que este governo dure a legislatura”, disse.
Hoje, nas audiências com o representante da República, o PSD e o CDS-PP indicaram que estão reunidas as condições para a formação de governo estável, considerando o acordo de incidência parlamentar e governativa que os partidos assinaram na terça-feira.
O acordo assegura a maioria parlamentar na região e inclui a integração do líder dos democratas-cristãos do arquipélago, José Manuel Rodrigues, no executivo.
Nas eleições legislativas regionais antecipadas de domingo, o PSD elegeu 23 deputados, o JPP 11, o PS oito, o Chega três, o CDS-PP um e a Iniciativa Liberal um.
Estas foram as terceiras legislativas realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.
O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive o presidente, Miguel Albuquerque (PSD) – e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
As anteriores regionais realizaram-se em 26 de maio de 2024, tendo o PSD conseguido eleger 19 deputados, o PS 11, o JPP nove, o Chega quatro (uma deputada tornou-se, entretanto, independente) e o CDS-PP dois. PAN e IL garantiram um assento cada.
O PSD fez na altura um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta. Os sociais-democratas tiveram também já um acordo de incidência parlamentar com o PAN após as regionais de setembro de 2023.