O BE indicou, esta terça-feira, que a secretária de Estado da Habitação e outros sete membros do Governo detêm empresas imobiliárias e apelou ao presidente da República que vete qualquer alteração futura à lei dos solos. A governante negou e acusou Mariana Mortágua de ter feito uma declaração “falsa e difamatória”.
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, negou hoje deter qualquer empresa imobiliária e acusou a coordenadora do BE de ter feito uma declaração “falsa e difamatória”. Numa declaração escrita enviada à Lusa pelo seu gabinete, a governante explica que é arquiteta e que teve “felizmente ao longo da vida várias experiências” relacionadas com a sua área de formação, “que naturalmente incluiu o ramo imobiliário”.
“Cessei as minhas funções de gerência na PromoBuilding -Serviços Imobiliários LDA em 21-08-2015, tendo cessado a minha participação na referida empresa em 12-01-2019, ou seja, há mais de cinco anos”, afirmou, manifestando disponibilidade para que a comunicação social consulte a certidão permanente do registo comercial.
A secretária de Estado acrescenta que “em política não vale tudo nem pode valer tudo”. “Trabalho todos os dias com vista ao bem comum, colocando o meu conhecimento e experiência ao serviço da defesa do interesse público. Faço-o sempre com respeito pelas minhas convicções e pela minha condição de secretária de Estado, de arquiteta, de mulher e de mãe. Faço-o com a humildade de quem serve uma causa maior, mas sempre com a honra de quem nada tem a esconder”, refere a nota.
BE diz que vários governantes têm empresas imobiliárias
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirmou que o partido “tomou a liberdade de fazer o levantamento de todos os deputados e de todos os membros do Governo que possam ter empresas imobiliárias” e concluiu que são seis governantes e 20 deputados nessa situação, apontando incompatibilidades entre essas funções e a legislação em matérias de habitação.
De acordo com os dados divulgados pelo partido, constam da lista de governantes com participações em empresas imobiliárias a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, e o secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos
O Bloco apontou ainda o nome do secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco, do secretário de Estado da Presidência do Conselho da Ministros, Paulo Marcelo, e do secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas.
Mortágua lembrou ainda o caso do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, apontando-o como o episódio mais grave. “O ministro Castro Almeida, quando era autarca e presidente de Câmara, fez adjudicações por ajuste direto a uma empresa que era de um sócio do próprio ministro, o que coloca em causa a idoneidade de um político, de um ministro, para poder ocupar funções executivas”, justificou.
O partido indicou ainda que há 20 deputados com participações em empresas imobiliárias - 13 do PSD, quatro do Chega e três do PS - para sublinhar a importância de se escrutinar os interesses de quem legisla.
Apela ao veto de Marcelo a mudança na lei dos solos
Mariana Mortágua apelou ao presidente da República para que vete uma eventual mudança à lei dos solos que venha à sair do processo de apreciação parlamentar do diploma.
“O apelo que fazemos é também ao Presidente da República para que aprenda com os seus erros - parece-me que é isso que quer dizer a sua declaração de hoje - e que vete qualquer alteração à lei dos solos, no sentido de abrir mais as regras, que possa sair da Assembleia da República”, disse.
Respondendo às palavras do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco - que criticou esta manhã quem pretende criar um clima de confusão a propósito de políticos com participações em empresas imobiliárias -, Mortágua disse ainda que o que está em causa “é saber os interesses que tem cada pessoa que vota e decide coisas importantes”.
“Quando temos governantes que estão a aprovar leis sobre habitação e sobre alojamento local, estão a aprovar leis do ponto de vista de alguém que quer combater a crise especulativa e a crise imobiliária ou estão a aprovar leis do ponto de vista de alguém que tem empresas e interesses diretos seus e familiares no setor imobiliário e no setor do alojamento local?”, questionou.