O chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, respondeu ao anúncio tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, frisando que o país vai responder “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Económica”.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Económica”, escreveu Lula da Silva, horas depois de Donald Trump, anunciar que vai impor 50% de tarifas aos produtos brasileiros e de mostrar-se a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro que está acusado de tentativa de golpe de Estado.
A lei de reciprocidade em comércio externo que permite ao Governo brasileiro adotar medidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil entrou em vigor em abril.
“É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado deficit norte-americano. As estatísticas do próprio Governo dos Estados Unidos comprovam um superavit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 mil milhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, prosseguiu o chefe de Estado brasileiro, num texto partilhado nas suas redes sociais.
Trump sublinhou que “a partir de 1 de agosto de 2025, os EUA imporão ao Brasil uma tarifa de 50% sobre qualquer envio de produtos brasileiros aos Estados Unidos, além de todas as tarifas setoriais".
A razão, detalhou, deve-se em parte “aos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de medias sociais dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro)”.
Donald Trump estar-se-á a referir à guerra entre o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao magnata Elon Musk.
Sobre estas acusações, Lula da Silva no contexto das plataformas digitais, o Brasil “rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”
No Brasil, insistiu o chefe de Estado brasileiro, a “liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas” e por isso para operar no país, as empresas “estão submetidas à legislação brasileira”.
Os debates nas redes sociais têm animado a mais alta jurisdição do Brasil há vários meses, ganhando particular importância em 2024, quando o juiz Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do acesso à plataforma X por ter ignorado uma série de decisões judiciais relacionadas com a luta contra a desinformação.
A X ficou bloqueada durante 40 dias no Brasil, tendo o proprietário, o bilionário Elon Musk, classificado Moraes como um ditador que ameaça a liberdade de expressão, antes de ceder às exigências.
Na carta enviada a Lula da Silva por parte de Trump, o presidente norte-americano mostrou-se a favor do presidente Jair Bolsonaro que está acusado de tentativa de golpe de Estado.
“Este julgamento não deveria estar a acontecer. Trata-se de uma caça às bruxas que deve acabar imediatamente!", escreveu Trump,
Esta ataque também não ficou sem resposta por parte de Lula da Silva: “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
O processo judicial contra aqueles que terão planeado o golpe de Estado, insistiu o chefe de Estado brasileiro, é de competência exclusiva da Justiça do país “e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.