O IRS e as pensões parecem ser as áreas da governação em que os benefícios são mais seguros.
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Positivo
- O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros, a partir de janeiro, tal como previsto no acordo assinado em concertação social. Não é uma medida orçamental, mas influencia a Função Pública e os privados e, logo, a receita fiscal.
- As pensões poderão ter um aumento entre 1,86% e 2,7% no próximo ano, para além de um eventual suplemento extra, conforme ocorreu este ano. O CSI aumentará 40 euros, para 670,67 euros.
- O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, como previsto. Os rendimentos intermédios ficarão a ganhar menos com esta mudança.
- Os prémios de produtividade e desempenho que podem ser atribuídos aos trabalhadores até aos 6% do salário-base vão continuar isentos de IRS em 2026.
- Haverá uma atualização de 2% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 6500 euros, para cerca de 330,5 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens.
Negativo
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- Ao longo de 2026, o Governo prevê a redução gradual do desconto atualmente em vigor para o ISP, o que fará aumentar (ou impedir a sua baixa, artifício já usado pelo Executivo) o preço através do agravamento da taxa de carbono.
- As bolsas de nicotina passam a integrar a lista de produtos tabágicos e com nicotina. O imposto é de 6,5 cêntimos por grama e deverá fazer aumentar em cerca de um euro cada caixa com 20 bolsas.
- A dotação para a Saúde é de 17,3 mil milhões de euros, acima dos 16,8 mil milhões previstos para este ano. A esperança é de que este aumento, de apenas 1,5% (abaixo da inflação prevista), se traduza em melhores serviços.
- A redução do IRS, de 25% para 10%, aplicada aos senhorios nas chamadas rendas moderadas (até 2300 euros mensais) começa a ser aplicada em 2026, mas a tributação só acontece em 2027.
- O Governo quer reforçar, no próximo ano, a oferta de apoios sociais na rede ADSE, subsistema de saúde para funcionários públicos, e melhorar a satisfação dos beneficiários dos serviços.