O PAN quer ouvir, "com caráter de urgência", as explicações da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acerca de uma eventual extinção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O requerimento, semelhante a outro já apresentado pelo Livre, deu entrada esta quinta-feira na Comissão de Ambiente e Energia. Biólogos pediram audiência a Marcelo Rebelo de Sousa.
O pedido de esclarecimento à ministra do Ambiente surge após o jornal "Expresso" ter noticiado, na terça-feira, que o Governo pretende extinguir o ICNF e dividir as suas competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Em comunicado, a porta-voz do PAN considera que esta alteração "poderá comprometer o futuro da gestão das áreas protegidas", bem como a "eficácia das políticas ambientais em Portugal e o cumprimento dos compromissos internacionais do país, como a Lei do Clima".
Inês Sousa Real acrescenta ainda que a medida implementaria uma "politização no lugar da autonomia técnica que deve reger a atuação nestas matérias" e abriria a porta a "projetos polémicos" movidos por interesses económicos. Além de Maria da Graça Carvalho, o PAN quer ouvir também o presidente do conselho diretivo do ICNF, o presidente da APA, a bastonária da Ordem dos Biólogos, o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e os representantes da Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (C7).
Na terça-feira, o grupo parlamentar do Livre também apresentou um requerimento na Comissão de Ambiente e Energia a propósito do mesmo tema, salientando que a notícia avançada pelo semanário "suscitou de imediato reação e preocupação entre especialistas do setor e associações ambientalistas que alertaram para os riscos de fragmentação da proteção ambiental, perda de autonomia técnica e politização das decisões sobre a conservação da natureza" e considerando que a "ausência de um esclarecimento público por parte do Governo exige uma resposta urgente perante o Parlamento".
Num comunicado enviado às redações, na quarta-feira, a Ordem dos Biólogos manifestou "profunda preocupação perante as notícias recentes que apontam para uma eventual reorganização das competências" do ICNF, alertando que a proposta "levanta sérias dúvidas quanto ao futuro da gestão das áreas protegidas, à autonomia técnica necessária e à eficácia das políticas ambientais em Portugal". "O ICNF desempenha funções com responsabilidades nacionais e compromissos internacionais muito específicos, que exigem autonomia técnica e capacidade especializada. A integração dessas competências numa entidade com missão já alargada fragilizaria inevitavelmente a proteção da natureza e a conservação da biodiversidade", justificam os biólogos, informando que já pediram uma audiência ao presidente da República.
Eventual mudança não é para já
Na terça-feira, aquando da publicação da notícia, o Ministério do Ambiente e Energia não confirmou nem desmentiu a intenção de fusão, adiantando apenas, em declarações ao "Expresso", que "foi feita uma primeira reforma com a criação da Agência para o Clima, destinada a gerir os atuais e futuros instrumentos financeiros ao serviço do ambiente e do clima".
Dois dias após a notícia, Maria da Graça Carvalho esclareceu, ao mesmo jornal, que no âmbito da reforma do Estado, o Governo quer "tornar todas as instituições mais eficientes", mas tem outras prioridades antes de eventuais mudanças no ICNF e na APA, mas admitiu que o tema da reorganização já foi abordado com outros membros do Governo. "Não há ainda nenhuma decisão", afirmou a governante.