O julgamento de seis trabalhadores humanitários, incluindo um antigo funcionário tunisino-suíço do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), começou esta quinta-feira em Tunes, num processo denunciado por organizações não-governamentais (ONG) como "criminalização" da ajuda a refugiados e migrantes.
Mustapha Djemali, de 81 anos, antigo funcionário do ACNUR e fundador do Conselho Tunisino para os Refugiados (CTR), Abderrazek Krimi, chefe de projeto, detidos há um ano e meio, e outros quatro trabalhadores humanitários, entretanto libertados, são acusados de "criar uma organização com o objetivo de facilitar a entrada clandestina" e de "acolher migrantes".
Na audiência, a defesa pediu o adiamento do julgamento e a recolha de depoimentos do ACNUR, recordando que o CTR atuava como "parceiro executivo" da agência da ONU ao abrigo de um "acordo legal" e de um "programa financiado internacionalmente".
A advogada Mounira Ayari solicitou também a libertação provisória dos dois detidos, sublinhando que Djemali "sofre de graves problemas de saúde" e que a sua detenção "ultrapassou o limite legal de 14 meses".
Todas as acusações mais graves, que incluía branqueamento de capitais e fraude, foram entretanto retiradas, segundo a família.
Os arguidos foram detidos em maio de 2024, juntamente com outros ativistas, incluindo Sherifa Riahi, ex-responsável da associação Terre d"Asile, e Saadia Mosbah, da ONG antirracista Mnemty.
A diretora da organização internacional Legal Action Worldwide (LAW), Antonia Mulvey, denunciou o processo como "arbitrário" e em "violação dos compromissos internacionais da Tunísia em matéria de proteção de refugiados e trabalhadores humanitários".
A ONG tunisina Fórum Tunisino dos Direitos Económicos e Sociais (FTDES) manifestou igualmente "apoio total" ao CTR e condenou "a criminalização da ajuda humanitária".
O caso ocorre num contexto de crescente repressão contra migrantes subsaarianos na Tunísia.
Em fevereiro de 2023, o presidente da Tunísia, Kais Saied, defendeu que a chegada de "hordas de migrantes" ameaçava "alterar a composição demográfica do país", o que desencadeou expulsões em massa e deportações para zonas desérticas na fronteira com a Líbia e a Argélia, onde morreram dezenas de pessoas.