O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) defendeu, nesta segunda-feira, que as alterações legislativas propostas pelo governo ao Código do IMI, no que respeita à tributação das barragens, é "um verdadeiro jackpot para a EDP e as concessionárias, que assim se livram de pagar o IMI para sempre".
Num comunicado enviado ao JN, o MCTM explica que a proposta de alteração ao código do IMI "elimina todo o imposto a pagar pelas concessionárias de barragens, eólicas e fotovoltaicas, devido até agora", o que representa um "prejuízo brutal para as populações dos 135 municípios onde se situam as barragens e os centros electroprodutores, bem como todos os contribuintes portugueses".
Os responsáveis pelo movimento consideram que as alterações legitimam que as concessionárias peçam indemnizações ao Estado, "para reposição do equilíbrio contratual dos contratos de concessão, pelo valor do IMI futuro a pagar, pelo que quem vai suportar esse IMI vão ser todos os contribuintes portugueses".
O Movimento Cultural da Terra de Miranda diz que alertou o Governo para estas mudanças, que violam "frontalmente o Interesse Público" e, por isso, acusam o Executivo liderado por Luís Montenegro de não só virar as costas às populações da Terra de Miranda e dos restantes municípios, como até de se colocar contra elas.