Os atos eleitorais são importantes para debater os problemas dos cidadãos e uma oportunidade para fortalecer a democracia. No recente debate autárquico, ficou claro que em Portugal o poder descentralizado está muito aquém do desejável; estamos muito longe dos restantes países da Europa.
Somos um dos países europeus em que a administração local é responsável pela menor parte da despesa pública e do investimento. Somos um dos países mais centralizados, existindo um longo caminho para convergir com a Europa, em termos de desenvolvimento e de modelo de organização. Desde o referendo sobre a regionalização, impera a desinformação, continua o coro dos críticos, invocando argumentos contrários à descentralização, entre os quais a ineficiência das políticas públicas, o agravamento da competição entre regiões e das assimetrias regionais e, acima de tudo, o aumento da despesa pública.
O recente ato eleitoral reforçou a ideia de que os portugueses ambicionam mais descentralização, o caminho ajustado para aproximar níveis de decisão, dar respostas públicas eficientes, estimular a participação e a confiança dos cidadãos nas instituições. Comprovou ainda os custos elevados do centralismo reinante, que é insensível à diferenciação territorial e agrava as dificuldades do Estado de lidar de forma adequada com os problemas dos territórios. Em contraste, a proximidade dos autarcas aos cidadãos estimula o escrutínio público, responsabiliza os decisores perante os eleitores e exerce uma pressão mais intensa, em termos de prestação de contas.
No novo ciclo político autárquico que se inicia é essencial dar continuidade ao processo de descentralização das funções do Governo central, para induzir os municípios e as áreas intermunicipais a implementar estratégias políticas em vários domínios e obter financiamento da União Europeia, traduzindo-se num contexto de governação multinível que permita superar reformas fundamentais e investimentos prioritários.
Dos autarcas eleitos espera-se um maior compromisso com os cidadãos. Do poder central, espera-se vontade política para reformar o país, dando maior capacidade de ação aos municípios.