João, adepto do Boavista que ficou cego de um olho após ser brutalmente agredido pelo Corpo de Intervenção da PSP, em outubro de 2014, está à espera que a ministra da Justiça assine o despacho para receber a indemnização de 185 mil euros estipulada pelo Ministério Público, salienta, esta quinta-feira, o "Diário de Notícias".
Apesar do Ministério Público ter acordado indemnizar o adepto espancado por elementos do Corpo de Intervenção da PSP, a 13 de outubro de 2014, que resultaram na perda de um olho e na face deformada, falta um despacho assinado pela ministra da Justiça para que João seja ressarcido pelo Estado pelos danos que lhe foram causados. O tribunal deu ao Governo um prazo de dez dias, ou avança para decisão. Recorde-se que ficou provado que a agressão aconteceu, mas a falta de identificação individual nas fardas e a falsidade de testemunho fez com que não houvesse qualquer sanção criminal ou disciplinar contra os polícias e a vítima foi obrigada a pagar as custas das ações criminais. O pedido de indemnização arrastou-se nos tribunais até maio deste ano, depois do MP se ter pronunciado a favor da suspensão do processo e de um acordo no qual João receberia 185 mil euros.
BPN ainda pesa cinco mil milhões no OE 2026
Estado tem emprestados 9,9 mil milhões de euros a várias empresas públicas, mas a maior devedora é, de longe, a sociedade Parvalorem, que tem ativos "tóxicos" do falido BPN, com cinco mil milhões de euros em dívida, segundo o Orçamento do Estado de 2026, revela o "Diário de Notícias". O antigo banco já provocou um prejuízo ao erário público de 5,9 mil milhões de euros.
Garcia Pereira apresenta queixa ao procurador-geral para extinção do Chega
O professor universitário e advogado António Garcia Pereira apresentou formalmente, na quarta-feira, uma queixa ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para serem acionados pelo Ministério Público os mecanismos legais que levem à extinção do partido Chega. Na participação, a que o "Expresso" teve acesso, Garcia Pereira fundamenta a iniciativa naquilo que considera ser uma violação flagrante e continuada da Constituição portuguesa, da lei dos partidos políticos e a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que preveem a extinção de partidos racistas. Garcia Pereira diz ao procurador-geral que estranha a falta de iniciativa do Ministério Público, apesar das provas sobre o perfil racista do partido fundado por André Ventura estarem à vista de todos.
Segurança do metro em Santa Apolónia continua a adiar conclusão do túnel de drenagem
As dúvidas sobre como melhor garantir a segurança estrutural da estação de metro de Santa Apolónia têm adiado a conclusão do Túnel Monsanto-Santa Apolónia (TMSA) do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL). E dado dores de cabeça aos engenheiros responsáveis por este projeto, que terão de encontrar uma solução técnica adequada ao local para garantir a inviolabilidade da estabilidade da infraestrutura de transporte público. Em julho, foi divulgado que a utilização da estação de metro teria de ser interrompida durante, pelo menos, oito meses, para tornar possível a realização de "obras urgentes", visando o reforço estrutural das paredes da gare, escreve o "Público".
Entrada de italianos no capital da Impresa prevista para o final do ano
As negociações para a compra de uma participação no grupo Impresa por parte da MFE - MediaForEurope, controlada pela família Berlusconi, registaram avanços nos últimos dias. O final deste ano é agora apontado como a data-chave para a entrada do grupo italiano de media no capital da dona da SIC e "Expresso". A informação foi confirmada ao "Negócios" por três fontes distintas, que adiantaram que não estão a ser acertados com a banca eventuais "haircuts" à dívida do grupo fundado por Francisco Pinto Balsemão. Nesta fase, a Impresa estará focada em acertar os detalhes da entrada da MFE no capital do grupo e da reestruturação que será levada a cabo, para depois avançar com contactos mais aprofundados com os principais credores.