Inês Sousa Real, deputada única do PAN, assinala que os alimentos para animais de companhia continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA (23%) e propõe a sua redução para os 6%. Entre as propostas para o Orçamento do Estado de 2026, a deputada defende ainda a prorrogação da isenção de IVA para estes produtos quando adquiridos pelas associações zoófilas.
"Tendo em conta que a alimentação dos animais de companhia continua a ser taxada à taxa máxima de IVA (23%) e que muitas pessoas não conseguem comportar estes custos, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia, é importante que o se viabilize o acesso a estes produtos essenciais para a saúde e bem-estar dos animais pela redução da taxa de IVA para os 6%", justifica Inês Sousa Real, na proposta de alteração à proposta de lei nº37/XVII/1.ª, no âmbito do Orçamento do Estado, que vai entrar em debate na especialidade.
A porta-voz do PAN apresenta ainda uma outra proposta que visa prorrogar, até 31 de dezembro do próximo ano, "o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril, que estabeleceu a isenção de IVA na aquisição de alimentação para animais de companhia por parte das associações zoófilas legalmente constituídas".
Inês Sousa Real assinala que "esta isenção foi mantida no Orçamento do Estado para 2025, precisamente pelo seu impacto positivo e pelo reconhecimento, por parte do próprio Governo, da necessidade de apoiar as entidades do setor num contexto de custos crescentes com alimentação e cuidados veterinários".
A deputada diz, por isso, não compreender a exclusão desta isenção na proposta de Orçamento para 2026, "sobretudo quando as condições económicas não se alteraram, e persistem, ou até pioraram, as mesmas dificuldades que justificaram a sua criação".