O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) revogou "a autorização concedida ao IRA - Intervenção e Resgate Animal para a instalação de avisadores especiais num veículo da associação". Uma decisão que o grupo considera resultar de "pressão política e corporativa sem fundamento técnico ou jurídico" e, por isso, irá contestar.
Na decisão conhecida esta segunda-feira, o Conselho Diretivo do IMT informa que "decidiu reanalisar o processo de autorização" dado ao IRA para a "instalação de avisadores especiais sonoros e luminosos de cor azul".
Para o IRA, esta "deliberação que invoca 'dúvidas suscitadas por entidades do Sistema Nacional de Proteção Civil', traduz uma pressão política e corporativa sem fundamento técnico ou jurídico, inspirada nas posições públicas da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e do seu presidente, António Manuel Marques Nunes".
Numa publicação nas redes sociais, o grupo salienta que "a autorização emitida pelo IMT não foi um favor nem um privilégio, mas o reconhecimento do que já era uma prática operacional devidamente enquadrada - garantir resposta rápida em contextos de emergência animal, incêndios, catástrofes e acidentes graves, sempre em articulação com as autoridades competentes".
O IRA acrescenta que "a tentativa de restringir esta autorização não assenta em qualquer argumento técnico, mas em receios corporativos de 'confusão de estatutos'". E defende ainda que "o que está em causa é o medo da modernização e a resistência à evolução natural do sistema de proteção civil". Por isso, anuncia que irá contestar esta proposta de revogação do IMT, no prazo previsto de dez dias.
O IMT assume ter dado autorização por o IRA ser uma "Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), um estatuto atribuído pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)". O próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), diz o Conselho Diretivo do IMT, reconhece a importância daquela organização "em múltiplos teatros de operações de incêndios rurais". Contudo, o IMT mudou de ideias após um parecer da ANEPC suscitar várias dúvidas quanto ao processo.