O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, deu razão às reclamações do juiz desembargador Ivo Rosa, permitindo-lhe a consulta dos autos das investigações em que o mesmo foi visado durante três anos e que acabaram arquivadas.
"As reclamações foram apreciadas e atendidas", respondeu, esta quarta-feira à tarde, ao JN, uma assessora do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, sem informações sobre os fundamentos da decisão.
Ivo Rosa reclamou das respostas negativas que lhe tinham sido dadas pelo Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, quando ali requereu a consulta dos autos de, pelo menos, um inquérito-crime, no âmbito do qual foi investigado durante cerca de três anos e que acabou arquivado.
O indeferimento do pedido de consulta do inquérito no MP junto do Supremo foi decidido por um procurador-geral adjunto, categoria mais alta da carreira da magistratura do MP, pelo que Ivo Rosa apresentou uma reclamação hierárquica para o procurador-geral da república.
O indeferimento do pedido de consulta do processo pelo MP foi amplamente criticado por negar o direito do juiz Ivo Rosa a conhecer o inquérito que o visou, nomeadamente as diligências de investigação realizadas. Tal inquérito foi instaurado na sequência de uma denúncia anónima recebida pelo MP e que foi considerada pouco consistente.
Em entrevista ao JN, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, considerou que a decisão do MP de não permitir a Ivo Rosa consultar o processo punha em causa fundamentos do Estado de direito.
Ivo Rosa foi juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde defraudou inúmeras vezes as expectativas do MP, tanto na fase de instrução dos processos como no acompanhamento e controlo dos mesmos na fase de inquéritos. A sua intervenção foi especialmente marcante na Operação Marquês, processo em que é visado o ex-primeiro-ministro José Sócrates e em cuja decisão instrutória aquele juiz fez cair a maioria dos crimes imputados pelo MP.
Ivo Rosa, natural da Madeira, está atualmente colocado no Tribunal da Relação de Lisboa.