O ex-juiz e antigo presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, cessou, esta quarta-feira, as suas declarações ao tribunal no julgamento da Operação Lex, inesperadamente e por indicação do seu advogado, que considerou os pedidos de esclarecimento redundantes.
Alegando que o arguido Luis Vaz das Neves passou todo o dia de terça-feira, ao longo da sua extensa declaração inicial, a prestar esclarecimentos sobre os factos que lhe são imputados, incluindo já em resposta a perguntas do Ministério Público (MP), que continuaram no arranque da sessão de hoje, o advogado Miguel Matias afirmou que as questões do MP "em nada tocaram o objeto do processo" e classificou como "redundantes" os restantes pedidos de esclarecimento.
A tomada de posição aconteceu quando o advogado João Nabais, que representa no processo o ex-juiz desembargador Rui Rangel, questionava Vaz das Neves, e insistia num esclarecimento sobre as razões subjacentes ao afastamento da 9.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a que pertencia Rangel, do sorteio do processo que envolve o empresário José Veiga, também arguido, e o ex-futebolista João Vieira Pinto.
Neste momento Miguel Matias deu indicação a Vaz das Neves para não responder, e depois de uma breve conferência com o seu constituinte, o advogado requereu que uma cópia das declarações iniciais do arguido fosse anexada ao processo, "por uma questão de colaboração com os restantes intervenientes processuais" e determinou o fim das declarações de Vaz das Neves.
"[O arguido] Vaz das Neves não irá responder a mais qualquer pergunta seja de quem for", disse Miguel Matias.
"Perante a sugestão efetuada pelo seu mandatário de não responder a mais perguntas, seja de que mandatário for, sugestão aceite pelo arguido, termina aqui a sua tomada de declarações", determinou por despacho o juiz conselheiro José Piedade, que preside ao coletivo do julgamento que decorre no Tribunal Militar de Lisboa.
Após uma breve interrupção da sessão, o despacho do juiz presidente motivou uma resposta de Miguel Matias, que considerou que não tinham sido respeitados os seus direitos estatutariamente consagrados, requerendo que isso aconteça de futuro para todos os mandatários.
José Piedade respondeu com novo despacho, elencando os seus deveres e responsabilidades na condução do julgamento, apontando a ausência de incidentes até ao momento e o "espírito de cooperação" dos advogados e a possibilidade dada a Vaz das Neves de se defender com uma "longa declaração inicial", afirmando não compreender o requerimento de Miguel Matias.
Apesar da audição de testemunhas estar prevista para a tarde de hoje, a presença de manhã de Teresa Costa, uma das três funcionárias judiciais que hoje estavam convocadas para prestar declarações, permitiu a continuação da sessão da manhã.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da Operação Lex sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves - que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.
Luis Vaz das Neves, Rui Rangel, José Veiga Fátima Galante e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira estão entre os arguidos no processo, num total de 16 pessoas pronunciadas por crimes que incluem corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal.