A EDP insiste que cumpriu as regras fiscais na venda das barragens do Douro em 2020 e promete "defender os seus interesses" depois de saber que o Ministério Público reclama 335,2 milhões de euros em impostos em falta.
Num comunicado oficial divulgado esta quarta-feira em reação ao desfecho da investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) conhecido na semana passada, a elétrica portuguesa afirma que "a decisão de arquivamento do processo-crime por parte do Ministério Público não consubstancia uma surpresa", porque, no seu entendimento, o grupo "atuou em conformidade com a lei e com os padrões de mercado neste tipo de operações".
O inquérito que investigou a venda de seis centrais da elétrica portuguesa ao consórcio francês liderado pela Engie chegou ao fim no final de outubro, tendo o arquivamento sido conhecido a 5 de novembro.
A equipa de procuradoras do DCIAP arquivou as suspeitas da prática de crime de fraude fiscal, por concluir que não existiu qualquer divergência ou simulação entre o fim declarado pela EDP e o fim pretendido com a operação de venda, através de uma cisão seguida de fusão empresarial com uma entidade da Engie.
No entanto, considerou que, independentemente do afastamento dos contornos criminais, a venda implica a entrega ao Estado de impostos que não foram pagos na altura.
Fonte oficial da EDP assegura que a empresa que "não deixará de defender os seus interesses e o seu entendimento da correta aplicação da lei tributária".
Ao todo, o Ministério Público reclama a entrega ao Estado de 335,2 milhões de euros, tendo ordenado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a instauração de um "procedimento administrativo, tendo em vista a liquidação e respetiva cobrança dos tributos em falta".
O Ministério Público, que foi coadjuvado pela AT na investigação, calcula que o Estado tem a receber 120,9 milhões em Imposto do Selo, 99,6 milhões de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e 114,7 milhões de euros em IRC.