O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma alteração legislativa para possibilitar a eurodeputadas grávidas delegarem o direito de voto em plenário noutro colega enquanto estão ausentes, até três meses antes do parto e seis meses depois de nascimento.
A alteração legislativa foi aprovada com 605 votos favoráveis, 30 contra e cinco abstenções.
Depois da aprovação, a presidente do PE, Roberta Metsola, cerrou o punho e sorriu. Ao abrir a discussão, disse que era uma "proposta histórica" e disse esperar que os 27 países da União Europeia - que ainda têm de dar luz verde à alteração legislativa - "estejam de acordo" com uma questão que devia ter sido alterada "há muito tempo", adaptando o Parlamento Europeu "ao século XXI".
"Nenhuma mulher deveria ter de escolher entre servir os seis eleitores ou ter filhos", comentou Roberta Metsola.
A votação foi antecedida por declarações dos grupos políticos representados no hemiciclo e a generalidade dos intervenientes disse apoiar esta alteração legislativa, mas houve eurodeputados, nomeadamente os da Esquerda, que criticaram a exclusão dos pais desta proposta.
O socialista espanhol Juan Fernando López Aguilar, que foi o relator, considerou que a proposta "reforçar a representação democrática e assegura que a voz dos eleitores continua a ser escutada".
Hoje, até ao crivo dos Estados-membros, as eurodeputadas grávidas prescindiam do direito de voto por não poderem comparecer nos plenários.
A eurodeputada do CDS-PP, Ana Pedro, esteve envolvida nas negociações que levaram à concretização desta proposta e disse à Lusa que surgiu "na sequência dos alertas lançados por várias deputadas". O PE removeu "finalmente uma barreira que limitava o exercício pleno do mandato por deputadas grávidas ou em pós-parto", comentou.
"A participação das mulheres na política não pode ser condicionada por circunstâncias físicas inevitáveis, nem pode depender de sacrifícios incompatíveis com a maternidade", acrescentou, aplaudindo a "maturidade democrática e um avanço concreto para uma representação mais justa e inclusiva".