O Governo aprovou uma resolução de Conselho de Ministros que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a gastar até 14 milhões de euros nos serviços necessários ao duplo fator de autenticação no portal das Finanças.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado esta sexta-feira, foi aprovada uma resolução "que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar a despesa de até 14 milhões de euros necessária à aquisição de serviços móveis de voz e dados, voz fixa e de SMS, para o reforço da segurança de acesso ao Portal das Finanças, através do duplo fator de autenticação".
Em conferência de imprensa na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, destacou que, apesar de ser dos serviços mais importantes para os portugueses, este portal "não tem o nível de segurança do duplo fator de autenticação" que já se encontra hoje em outros serviços, como os bancos.
O Portal das Finanças já conta, a partir de julho, com um sistema de autenticação reforçada para os contribuintes entrarem na sua página pessoal, através do envio de um SMS com um código de verificação.
Numa nota enviada à Lusa, nessa altura, o Ministério das Finanças explicou que a autenticação reforçada acontece através da exigência de um duplo fator de verificação.
A funcionalidade, a que os contribuintes podem aderir, "adiciona uma camada extra de proteção no acesso à área reservada do contribuinte no Portal das Finanças", procurando prevenir "acessos não autorizados", explica o Ministério que tem a direção sobre a AT.
Para um cidadão aderir ao duplo fator, "deve ter o contacto telefónico registado e confirmado junto da AT". Depois de aderir, "sempre que se autenticar no Portal das Finanças, com o NIF e a senha de acesso, a AT envia, por SMS, um código de verificação único que o contribuinte terá de introduzir para aceder à sua área reservada", referiu ainda o Ministério.
Neste momento, é possível entrar na área pessoal colocando o NIF e o código de acesso, ou fazendo a autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Neste último caso, além de ser necessário colocar o código já associado a esta funcionalidade, é exigido colocar o código enviado por SMS para o telemóvel associado, já implicando uma autenticação por duplo fator.