O Ministério Público (MP) garantiu, esta sexta-feira, que o inquérito visando o ex-primeiro-ministro António Costa, "não está parado" e justificou a negação da consulta do processo ao agora presidente do Conselho Europeu com o facto da investigação ainda estar sob segredo de justiça.
Numa nota de esclarecimento sobre a Operação Influencer, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) explica que, em abril do ano passado, o inquérito deixou de estar sob a alçada do Supremo Tribunal de Justiça e passou a ser dirigido pelo DCIAP, onde voltou a ser aplicado o regime do segredo de justiça. Até o governo de António Costa cair na sequência das buscas na residência oficial do primeiro-ministro, em novembro de 2023, a investigação era dirigida pelo (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, devido as então funções do visado. Com a sua demissão, o caso pôde baixar para DCIAP.
"Em face desta determinação, foi indeferido requerimento para consulta dos autos, apresentado por António Costa, entrado na data da distribuição do inquérito no DCIAP, tendo o requerente sido notificado da decisão do Ministério Público. A decisão do Ministério Público de sujeição do inquérito a segredo de justiça foi judicialmente validada. Este inquérito ainda se encontra sujeito a segredo de justiça, interno e externo, não sendo, por isso, passível de consulta", justifica o DCIAP, que reagiu a uma notícia do "Expresso". O Semanário revelou, esta sexta-feira, que António Costa já pediu quatro vezes para consultar o processo, tendo sido recusado outras tantas vezes.
Na mesma nota, o DCIAP adianta que, no designado "Universo Influencer", "não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado".
O MP garante que os quatro inquéritos distintos criados após novembro de 2023, o do Data Center de Sines, o do caso do lítio de Montalegre e Boticas, além do projeto da Central de produção de hidrogénio e o envolvendo António Costa, "continuam em atividade".
"Toda a documentação passível de análise encontra-se a ser objeto da mesma, tarefa a cargo dos elementos da equipa. Sublinha-se que os inquéritos se encontram em diferentes fases de investigação, havendo segmentos já bastante avançados", adianta o MP que justifica os dois anos de investigação já decorridos com a existência de "segmentos de prova não acessíveis à investigação, em face do cumprimento de exigências processuais e/ou do exercício de direitos de defesa pelos visados - direito de recurso e de reclamação -, designadamente no que respeita a correio eletrónico de advogados".
O DCIAP faz ainda questão de sublinhar que "logo no início da investigação, e ainda antes da separação dos processos, o Ministério Público declarou os autos como urgentes, declaração de urgência que renovou após aquela separação, e que se mantém atual".