Opinião

Regresso ao passado?

Decorreram já 51 anos sobre a Revolução de Abril e, não obstante, muita gente, mesmo muita gente, não sabe nem imagina como era frustrante e triste a vida num país retrógrado, isolado e ignorante como era Portugal. Mas é importante conhecer o passado para escolher o futuro e evitar a recaída no fosso absurdo de uma vida sem liberdade, sem democracia, sem desenvolvimento económico e social, cultural e educacional. Com particular incidência nas mulheres, o Estado Novo violava sistematicamente os direitos humanos. O direito de voto não era nem universal, nem livre, era exercido com discriminação e discricionariedade. Durante muitos anos, o poder ia criando diversas limitações aos direitos das mulheres e de forma elitista, mas provinciana, autorizava apenas o voto baseado no género, masculino, na literacia, no rendimento e na propriedade. Portugal era, à época, pobre e inculto e, por isso, a larga maioria da população estava excluída do direito de se pronunciar sobre o futuro do país. As eleições efectuadas durante o período obscuro da ditadura eram uma farsa e um simulacro. A Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril relembra que "o monopólio político da União Nacional, o controlo governamental do recenseamento e do escrutínio, as práticas generalizadas de fraude, transformaram as eleições em meros instrumentos de legitimação do regime...". Simultaneamente, era limitada a liberdade de imprensa, bem como a liberdade de expressão que beliscassem minimamente a governação. De 1905 até Abril de 1974, o direito de voto das mulheres foi restringido de forma aviltante, ou simplesmente proscrito. Só a CRP de 1976 veio consagrar, em igualdade de condições, o voto universal e livre. Por outro lado, estava instituída a chamada censura prévia, que fiscalizava antes das publicações o conteúdo dos jornais, livros, revistas, rádio e qualquer outro meio de expressão escrita ou falada. Havia um índex literário e artístico, das suas várias expressões, a que se aliava a repressão política, a perseguição dos opositores ao regime, cuja vida era devassada e perseguida pela polícia política, que prendia arbitrariamente, sem mandado judiciário, torturava e assassinava quem fosse considerado um perigoso opositor ao regime. A polícia política - PIDE/DGS - foi um instrumento de terror e repressão ao servido do poder autoritário, contaminando a confiança do cidadão no seu próximo, com a tessitura de uma rede de informadores e agentes espalhados pelo país. Não eram permitidos partidos políticos, à excepção do alter ego do regime, a Unidade Nacional. Proibidas ou restringidas eram, também, as reuniões de cidadãos, as greves e as manifestações. Provocou a morte de muitos jovens, enviados para uma guerra perdida e sem objectivo ético. Esta é uma pequena mostra do que foi viver sob o autoritarismo de António Salazar e Marcelo Caetano... não são exemplo que agrade repescar em liberdade e democracia.

Cândida Almeida