O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, justificou, esta terça-feira, a decisão de vedar na segunda-feira a entrada de jornalistas na reunião pública do Conselho Metropolitano do Porto "por desconhecimento da lei de todos os presentes".
"Nenhum dos 17 que lá estavam sabia que era aberto a jornalistas, é essa a única verdade. Não conhecíamos a lei. Portanto, eu e o Dr. Pedro Duarte [presidente da Câmara do Porto], que liderámos a reunião, já há muitos anos que não estávamos numa junta metropolitana [antiga designação do Conselho Metropolitano], aliás, nenhum dos membros da junta levantou o problema, por isso não cumprimos a lei, mas, como é óbvio, será cumprida no futuro", afirmou.
Entre os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), os nove presidentes dos municípios de Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Oliveira de Azeméis, Arouca, Santo Tirso, Paredes, Gondomar e Santa Maria da Feira integraram o Conselho Metropolitano no anterior mandato.
Questionado pelos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa destinada a dar a conhecer a situação da empresa Águas de Gaia, Menezes disse que discorda da lei, por considerar que aquela reunião "é comparável a um Conselho de Ministros", e, no seu entender, "não faz sentido um Conselho de Ministros ser aberto".
"Acho errado, acho que há órgãos que devem ser abertos. Até admito, por exemplo, que a Junta Metropolitana pudesse ter uma reunião aberta de três em três meses ou de dois em dois meses. Agora, sendo órgão executivo, parece-me errado", acrescentou.
A partir de agora, "evidentemente que não voltará a acontecer, podemos cumprir a lei e a lei diz que é aberta, mas não era caso para fazer drama, era perguntar só porque é que foi fechada", referiu.
Na manhã de segunda-feira, vários jornalistas foram impedidos de entrar na primeira reunião do Conselho Metropolitano do Porto, convocada por Menezes por liderar o município com o maior número de eleitores da AMP, que serviu para eleger o novo presidente e os dois vice-presidentes daquele órgão deliberativo da AMP, contrariando a lei.
O Regime Jurídico das Autarquias Locais, na alínea 3 do Artigo 70.º, estabelece que "as reuniões do conselho metropolitano são públicas", assim como o regulamento do Conselho Municipal do Porto, que no n.º 2 do artigo 2.º diz que "as reuniões são públicas".
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) disse hoje que vai apresentar queixa contra o Conselho Metropolitano do Porto.
"O SJ vai fazer uma queixa formal junto da Área Metropolitana do Porto (AMP) e da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), por considerar que a forma como foram tratados estes jornalistas configura um desrespeito pelos próprios, pela profissão e pelos portugueses, que confiam no papel fundamental que cabe ao jornalismo numa sociedade democrática, equilibrada e justa", pode ler-se num comunicado enviado hoje.
Os jornalistas abandonaram o local e apresentaram uma queixa ao SJ, atitude que mereceu o apoio deste sindicato, que considerou que "ao vedar o acesso dos jornalistas a uma reunião pública, o Conselho Metropolitano do Porto violou o direito de acesso às fontes de informação e a obstou à liberdade de informar e ser informado, contrariando a Constituição, a Lei de Imprensa e o Estatuto Jornalista".
"Este é, infelizmente, apenas mais um exemplo de um crescente desrespeito pelo trabalho dos jornalistas, num contexto em que aumentam as ameaças, as pressões e as insinuações", lamentou o SJ.