A rutura de medicamentos é um problema grave nos hospitais do SNS e já está a ter um impacto forte nos doentes, destacam, esta sexta-feira, o "Diário de Notícias" e o "Público".
A conclusão é do Índex Nacional do Acesso ao Medicamento 2025, que é divulgada esta sexta-feira e cujos resultados revelam que a totalidade dos hospitais considera que as ruturas de medicamentos já são "um problema grave" e 61% já dizem que "o impacto está a ser igualmente grave para os doentes", obrigando "a alterações de terapêuticas. Segundo o Índex, 23% dos hospitais admitem que já tiveram de "alterar o tratamento dos doentes por falta do medicamento necessário", algo que até "aqui nunca tinha sido reportado". "A situação já não é só administrativa, mas também clínica", diz presidente da Associação dos Administradores Hospitalares.
DCIAP omitiu do tribunal escutas com Costa e arrisca nulidade destas provas
Um total de 22 conversas entre três dos principais protagonistas da Operação Influencer - os arguidos João Galamba e Diogo Lacerda Machado, bem como João Pedro Matos Fernandes - e o então primeiro-ministro António Costa, identificadas na investigação titulada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, foram omitidas quer ao Supremo Tribunal de Justiça, quer ao Tribunal Central de Instrução Criminal, algumas delas de 2020, há cinco anos, e outras de 2021 e 2022. Só em outro passado o MP requereu ao STJ que o conteúdo daquelas sessões não fosse mandado destruir, mas o juiz conselheiro declarou que "a sua intervenção só se justifica durante o período em que os titulares de órgãos de soberania aí mencionados se encontram no exercício de funções e que, terminado esse exercício deixa de se justificar a competência atribuída excecionalmente ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça". O pedido foi então encaminhado para o TCIC, que não deu provimento por considerar que tinha "esgotado o poder jurisdicional", tendo em conta o tempo decorrido. Face a isto, estas provas podem ser consideradas nulas, mesmo que tenham interesse para a investigação.
Mortalidade chega a ser o dobro entre concelhos: pobreza e isolamento ajudam a explicar desigualdade
Há locais no país onde a probabilidade de morrer mais cedo é sempre maior. Açores, Madeira, Alentejo e Algarve destacam-se com as taxas de mortalidade padronizada mais altas, com contrastes claros e acentuados face às restantes regiões do país. É como se o continente estivesse dividido em duas partes, a sul e a norte do rio Tejo. Nuns locais, morre-se mais, noutros menos. E o que separa os concelhos com as taxas mais altas dos que têm as mais baixas é "preocupante", avisam os especialistas. Nuns, o risco de morrer mais cedo chega a ser o dobro dos outros, em resultado de profundas desigualdades, em muitos casos explicadas pelas condições de vida e de acesso a cuidados de saúde. "Surpreende-me e preocupa-me que, quando analisamos estes dados de forma retrospetiva, desde 2013, o padrão se repita. A magnitude desta desigualdade também é muito expressiva. Se compararmos, em cada ano, o município com a taxa mais elevada e o que tem a mais baixa, estamos a falar de diferenças que equivalem ao dobro da mortalidade", resume Ana Isabel Ribeiro, autora dos cálculos a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística e professora na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e investigadora no Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território e no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto. "Este padrão não se explica por diferenças demográficas porque as taxas utilizadas já foram ajustadas para eliminar o efeito da idade. Trata-se, por isso, de uma desigualdade estrutural que merece atenção", salienta.
EDP Comercial corta preços da eletricidade em 4% a partir de janeiro
A EDP Comercial, o maior fornecedor de eletricidade em Portugal, com uma quota próxima dos 54% no mercado residencial, vai baixar em 4% a componente da fatura que depende de si no caso dos clientes domésticos e em 5% nos pequenos negócios, avançou ao semanário "Expresso" a presidente da EDP Comercial e administradora da EDP, Vera Pinto Pereira. A decisão de cortar os seus preços em janeiro resulta de uma descida no preço dos contratos futuros da eletricidade no mercado ibérico, aliviando o custo de aprovisionamento da EDP Comercial face ao que se registou este ano. Contudo, a variação final da fatura dos consumidores dependerá dos termos que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) venha a fixar a 15 de dezembro.
Revisão da lei laboral arrisca facilitar redução de salário
A medida não consta da versão original do Anteprojeto Trabalho XXI, mas o Executivo incluiu-a na contraproposta de revisão legislativa que enviou à UGT, na passada semana e que está a negociar com os parceiros sociais. No documento, a que o "Expresso" teve acesso, o Executivo introduz uma alteração ao artigo 119º do Código do Trabalho (CT) - que enquadra a possibilidade de reclassificação de um trabalhador em categoria inferior aquela para que foi contratado -, para definir o prazo-limite de 30 dias para que a Autoridade para as Condições de Trabalho se pronuncie sobre estes processos, quando eles implicam a redução de salário. Advogados reconhecem que a autoridade inspetiva demora atualmente meses a pronunciar-se e alertam que prazo de 30 dias, sem reforço de meios de resposta na ACT será inexequível, podendo criar uma via aberta para a redução de salários por decisão tácita.
CGD perde mais de metade dos 300 milhões emprestados a empreendimento de luxo
Moradias T5 e T6, apartamentos, um lago artificial com uma ilha: era suporto ser um empreendimento residencial e turístico na zona da Quinta do Lago, Almancil, Algarve, ao estilo de Hollywood, de forma a oferecer um nível de vida glamoroso em ambiente de luxo", mas acabou a ser um projeto com perdas ruinosas para a Caixa Geral de Depósitos, que perdeu 100 milhões de euros, acrescido dos juros que totalizam pelo menos mais 65 milhões, revela o "Público". Significa que mais de metade do valor que o banco público financiou para o empreendimento, conhecido por The Keys - tanto em capital emprestado, como em juros por pagar (mais de 300 milhões de euros) -, não foi recuperado. A Birchview, que é a empresa mais importante que integra um grupo em liquidação, é um dos grandes buracos abertos na CGD. Este já foi reconhecido como perdido há anos, tendo sido, aliás, um dos projetos que obrigaram à recapitalização da instituição liderada por Paulo Macedo com dinheiros estatais de 2017.
UTAO e CFP detetam receita-mistério de 590 milhões no OE de 2026
"Medidas da receita não identificadas pelo Ministério das Finanças"; "Medidas não especificadas". É assim que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) se referem, respetivamente, a um ganho de receita de 590 milhões de euros previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, que entrou, esta quinta-feira, na reta final da discussão e votação na especialidade, e que não sabem a que diz respeito, avança o "Negócios". As duas entidades independentes de acompanhamento das contas públicas já insistiram, junto do Governo, para que esclareça a que corresponde este montante. No entanto, não só não obtiveram resposta, como deixam mesmo críticas à falta de informação do Ministério das Finanças sobre este envelope com uma dimensão de 0,2% do PIB, num saldo orçamental que é de apenas 0,1% do PIB (263 milhões de euros).
António Costa ofereceu lucros milionários ao grupo Pestana
O ex-primeiro-ministro António Costa deu ordens que permitem transformar o Palácio Valadares, no Largo do Carmo, em Lisboa, que pertence ao Estado, em Pousada de Portugal até 2072. Mas já sabia que no final de 2026 termina o prazo dado à empresa de Dionísio Pestana para explorar a marca Pousadas. Até lá o Governo está obrigado a lançar um novo concurso público internacional para concessionar aquela rede de 35 unidades hoteleiras de norte a sul do país, todas elas propriedade do Estado. Questionado pelo semanário "Nascer do Sol", o grupo disse que a adaptação do edifício se enquadra no contrato de concessão de 2003, o qual "prevê a possibilidade de executar um plano de expansão complementar e de instalar Pousadas para além deste plano".