O acesso às repartições públicas tornou-se, nos últimos tempos, uma verdadeira dificuldade para muitos cidadãos. No caso particular das repartições de Finanças, a situação é preocupante. É quase impossível conseguir um agendamento para atendimento e, em algumas repartições, apenas são atendidas seis pessoas, por seção, durante o período da manhã. Tal limitação obriga muitos contribuintes a comparecerem à porta dos serviços antes das 7 horas, numa tentativa de garantir uma senha.
A situação agrava-se nas repartições onde nem todos os departamentos funcionam diariamente. Vêem-se, com frequência, pessoas com dificuldades de mobilidade a deslocarem-se, com grande esforço, às repartições e a regressarem a casa sem conseguir resolver as suas questões, seja por falta de senhas de atendimento ou de funcionários disponíveis.
Este é um problema que raramente ganha destaque público, mas que causa transtornos sérios a muitos cidadãos. Nas conservatórias, quer do Registo Predial quer do Registo Comercial, o cenário não é mais animador. Os atrasos na execução dos registos são inexplicáveis, considerando que a lei estabelece um prazo máximo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido. Este prazo, contudo, está longe de ser cumprido e o impacto é notório tanto a nível pessoal como empresarial.
Trata-se de uma realidade pouco discutida na comunicação social, mas que afeta profundamente o funcionamento da administração e a vida dos cidadãos. É urgente que se encontrem soluções eficientes para devolver celeridade e dignidade a serviços públicos que são essenciais para todos.
É urgente assumir que esta realidade é inaceitável e que não basta anunciar medidas em abstrato: é preciso reforçar equipas, reorganizar horários, garantir acessibilidade efetiva e responsabilizar o Ministério pelo cumprimento dos prazos legais, sob pena de continuar a tratar os cidadãos como meros obstáculos burocráticos, e não como a razão de ser dos serviços públicos.
Tal situação prejudica o desempenho das funções dos advogados e cria constrangimentos no relacionamento com os clientes, sendo difícil justificar a demora ou impossibilidade de tratar prontamente dos assuntos que lhes são confiados.