Opinião

Os "ministros" regionais

O Governo aprovou uma medida importante no sentido da descentralização, com as atuais comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) a assumirem um papel decisivo na área da saúde: planeamento de políticas de saúde pública, e investimentos em infraestruturas e equipamentos. Ou seja, decisões sobre muitos milhões de euros, de uma forma próxima dos territórios e das pessoas a que se destinam, como devia ser sempre. No JN foram referidos como "ministros" regionais da saúde, mas a designação oficial, como se explicou, é a de vice-presidente da CCDR (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Para além de um "ministro" regional da saúde, haverá também para a agricultura, ambiente e cultura.

O recurso a termos como ministro, descentralização e regiões parece ter afligido o núcleo mais centralista do Governo, ao ponto de o ministro Leitão Amaro ter feito questão de afirmar que não se trata de um processo de regionalização, essa palavra proibida, nem sequer de descentralização. É gente nomeada pelo Terreiro do Paço que responde diretamente aos seus ministérios. O ministro tem razão, o centralismo continuará operativo e sufocante, a capital imperial poderá sempre corrigir os "ministros" regionais e impor as decisões a partir de secretárias com vista para o Tejo. Mas houve, ainda assim, um sinal político, quer o ministro queira, quer não queira: o país não se governa sem organismos político-administrativos intermédios.

Aliás, é isso o que pensam os portugueses. No Barómetro do Poder Local da FFMS deste ano, 62% concordaram que "o investimento e os serviços públicos devem ser adaptados às necessidades específicas de cada região e decididos a esse nível". Um estudo do IPPS/ISCTE, em maio, revelou que 71% querem discutir a regionalização. E uma sondagem da Pitagórica, para o JN, em abril, apurou que 51% são a favor da regionalização (34% contra). Resumindo, ao descentralizar ou regionalizar, mesmo que seja de cima para baixo, o Governo vai ao encontro da vontade popular. Não precisa de se amedrontar, não é um bicho-papão.

Rafael Barbosa