A Via de Cintura Interna (VCI) é, há muitos anos, um dos maiores constrangimentos à mobilidade na Área Metropolitana do Porto. Ao trânsito intenso e à imprevisibilidade dos tempos de viagem juntam-se o ruído e a poluição, prejudicando os portuenses. Toda a gente reconhece o problema. As soluções serão diversas, implicando um esforço coordenado entre as autarquias da AMP, a começar pela do Porto, e o Governo. Mas há que começar por algum lado.
Desde 2024, o Governo, através do ministro Pinto Luz, já anunciou por diversas vezes soluções "imediatas e definitivas" para a VCI. Pedro Duarte, atual presidente da Câmara Municipal do Porto, defendeu em campanha eleitoral o fim das portagens na CREP a partir de 1 de janeiro de 2026.
A verdade é que nada disto aconteceu e o Governo, com o apoio da Câmara Municipal do Porto, limitou-se a apresentar isenções parciais para veículos pesados na CREP, circunscritas a certos horários e aplicáveis a partir de março, sem estudos ou planeamento. As promessas ficaram pelo caminho e a VCI regressou ao plano das intenções adiadas.
Foi neste contexto que o PS apresentou no Parlamento uma solução sólida, exequível e baseada em critérios técnicos. A proposta, de que fui subscritor, determina a realização de um estudo dos fluxos de tráfego da região que avalie os efeitos de potenciais alterações na cobrança de portagens, a relocalização dos pórticos existentes e a introdução de uma medida imediata: a partir de 1 de janeiro de 2026, os pesados passam a estar isentos de portagens na CREP, 24 horas por dia. Este incentivo permite retirar camiões da VCI e transferi-los para a via exterior, reduzindo, na cidade, congestionamento, ruído e emissões poluentes.
A medida foi aprovada, mas tornou evidente quem falhou ao Porto. PSD e CDS votaram contra enquanto a IL se absteve, apesar de terem passado meses a prometer soluções rápidas e estruturais para a VCI. Nenhum destes partidos, que lideram atualmente a Câmara Municipal do Porto, contribuiu para a solução.
A proposta do PS não substitui as mudanças profundas de que a VCI necessita. Mas cria condições para que a cidade comece a melhorar já, em vez de continuar refém de promessas sem calendário. É a diferença entre agir e adiar. Com esta iniciativa, o PS deu o primeiro passo. Falta agora que quem prometeu tanto ao Porto esteja, finalmente, à altura das expectativas que criou.