Nove arguidos foram acusados no processo conhecido por Rota do Atlântico por crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, fraude fiscal qualificada e branqueamento e capitais, anunciou esta terça-feira o Ministério Público do Departamento central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Entre os arguidos estão José Veiga, antigo empresário de futebol, e Paulo Santana Lopes, advogado e irmão do antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes.
"Nos anos de 2011 a 2013, um grupo empresarial brasileiro - pela atuação de dois dos seus dirigentes, arguidos nos autos, e de outros dois arguidos -, através da promessa, concretizada, da entrega de bens a funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo, obteve, nesse país, a adjudicação de diversos contratos de obras públicas", lê-se no comunicado emitido pelo DCIAP, que diz que os montantes contratualizados nesses negócios foram de 1, 19 mil milhões de dólares americanos e 1,6 mil milhões de euros.
Ainda de acordo com a acusação, os arguidos, através da constituição de entidades no estrangeiro, da abertura de contas bancárias em nome dessas mesmas entidades, designadamente em Cabo Verde e na Suíça, e da elaboração de documentação sem correspondência com a verdade, fizeram circular fundos destinados quer a si próprios quer a funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo.
Esses fundos tiveram origem nos pagamentos realizados pelo governo daquele país, em execução dos contratos de obras públicas conseguidos e celebrados contra a promessa de entrega de bens e outras vantagens, sustenta o DCIAP, acrescentando que tais fundos "foram, em parte, utilizados para aquisição de património, designadamente veículos, imóveis, participações sociais e outros bens, em território nacional e no estrangeiro".
Dois dos arguidos acusados, com residência fiscal em Portugal, não procederam à declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro, relativos ao exercício de 2015, com consequente prejuízo para o Estado português.
Vantagens ilegais acima de 300 milhões
O DCIAP calcula que as vantagens patrimoniais globais obtida pelos arguidos com os crimes foram 224 milhões de euros mais 90 milhões de dólares.
No âmbito da investigação, foram apreendidos aos suspeitos 15 imóveis, seis veículos automóveis, quantias em numerário, saldos de contas bancárias abertas em Portugal e na Suíça, títulos, e outros bens móveis, no valor estimado de 157 milhões de euros e ainda 10 milhões de dólares.
O DCIAP deduziu um pedido de indemnização civil no valor global de 44 milhões de euros
Na investigação, o Ministério Público do DCIAP foi coadjuvado por elementos da Unidade Nacional e Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária; Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária; e da Unidade Operacional de Intervenção Próxima, do DCIAP.