Os municípios preparam, neste fim de ano, os seus planos e orçamentos para 2026. Entre os constrangimentos normais e as oportunidades que surgem, tem vindo a tomar contornos insustentáveis a gestão de resíduos urbanos, que em Portugal entrou numa espiral preocupante que ameaça a sustentabilidade financeira dos municípios e penaliza injustamente os cidadãos. O caso de Viana do Castelo não é exceção e é apenas um exemplo claro de um problema estrutural que se agravou nos últimos anos e que exige uma resposta política urgente.
Desde a privatização das entidades responsáveis pela deposição em aterro, que foi veementemente contestada pelos municípios, os aumentos tarifários têm sido uma realidade constante. Dou o exemplo de Viana do Castelo: o valor pago por tonelada de resíduos depositados passou de 1,82 euros em 2020 para 68,07 euros em 2025, prevendo-se que, em 2026, atinja, no mínimo, 73,27 euros. Estamos a falar de um aumento acumulado de quase 4000% em apenas seis anos. Não se trata de um ajustamento gradual nem de uma consequência inevitável da transição ambiental, mas de uma escalada ditada por uma entidade gerida por uma lógica empresarial que prioriza o interesse económico em detrimento do interesse público.
Este modelo transfere para os municípios custos que estes não controlam, fragilizando a sua autonomia financeira e comprometendo o princípio da justiça tarifária. Pior ainda, obriga as autarquias a escolher entre o agravamento da fatura das famílias ou a opção de absorver estes encargos através do Orçamento. Em Viana do Castelo, a opção tem sido clara: proteger os munícipes, assumindo no orçamento municipal uma despesa cada vez mais pesada. Mas esta não é uma solução sustentável nem pode ser definitiva.
Os resíduos urbanos são um serviço fundamental, cujo enquadramento legal tem de ser revisto. Por isso mesmo, instei os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República para que tomem medidas, que repensem esta estratégia e o modelo de gestão de resíduos para que se cumpram metas internacionais sem que estas pesem no orçamento das autarquias e dos portugueses.
É tempo de uma reflexão séria sobre a estratégia nacional para os resíduos, incluindo o modelo de governação, financiamento e regulação do setor. É fundamental repensar a forma como os resíduos são tratados e financiados, incluindo a questão do depósito em aterro. Sem novo enquadramento legal e regulatório, incorporação tecnológica ou de sistemas de tratamento alternativos (mecânico, incineração ou outro), corresponsabilização de toda a cadeia de produção, mitigação de custo com recurso ao Fundo Ambiental e sem uma visão que garanta o balanço entre sustentabilidade ambiental, justiça social e equilíbrio financeiro, continuaremos a empurrar o problema para quem está mais próximo das pessoas: os municípios. E, inevitavelmente, para as famílias.