O Governo francês lamentou, esta quarta-feira, "a iniciativa claramente hostil" do parlamento argelino ao aprovar uma lei que criminaliza práticas da colonização francesa entre 1830 e 1962 e exige a Paris reparações pelo que considera "um crime de Estado".
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) francês lamentou que a lei tenha sido aprovada apesar do "amplo trabalho" realizado pelo Presidente Emmanuel Macron sobre a memória da colonização e desenvolvido por uma comissão de historiadores franceses e argelinos, adiantou a agência EFE.
O MNE francês afirmou que vai continuar a trabalhar para "retomar um diálogo exigente com a Argélia que possa responder aos interesses prioritários de França e dos franceses, em particular as questões de segurança e migratórias".
A nova lei enumera os "crimes da colonização francesa", considerados imprescritíveis, "testes nucleares", "execuções extrajudiciais", "a prática generalizada de tortura física e psicológica" e "a pilhagem sistemática de recursos", e estipula que "a compensação integral e equitativa por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelino".
Apesar da sua inegável dimensão simbólica, o impacto real da lei ao nível das reivindicações de reparações pode ser limitado.
"Legalmente, esta lei não tem alcance internacional e, por isso, não pode vincular a França", disse à AFP Hosni Kitouni, investigador em história colonial na Universidade de Exeter, no Reino Unido, acrescentando que, ainda assim, "marca um ponto de viragem na relação histórica com a França".
A votação surge numa altura em que Paris e Argel continuam mergulhados numa crise diplomática, devido ao reconhecimento pela França, no verão de 2024, do plano de autonomia para o Saara Ocidental de Marrocos, que prevê que o território fique sob a soberania de Rabat.
Vários acontecimentos desde então exacerbaram as tensões, como a condenação e prisão do escritor franco-argelino Boualem Sansal, que acabou por ser perdoado graças à intervenção da Alemanha, depois de um ano preso por declarações sobre o Saara Ocidental.
A questão da colonização francesa na Argélia continua a ser uma das principais fontes de tensão entre Paris e Argel.
A conquista da Argélia, iniciada em 1830, foi marcada por assassinatos em massa e pela destruição das suas estruturas socioeconómicas, bem como por deportações em grande escala, segundo os historiadores.
Numerosas revoltas foram reprimidas antes da sangrenta guerra da independência (1954-1962), que matou 1,5 milhões de argelinos, segundo a Argélia, e 500 mil pessoas, incluindo 400 mil argelinos, segundo historiadores franceses.