Os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social acusam o Serviço de Auditoria e Inspeção de falta de independência e pedem a sua extinção. Através dos respetivos sindicatos, os mesmos trabalhadores exigem que a nomeação dirigentes superiores da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) seja feita através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), para acabar com aquilo que apelidam de "práticas excecionais que não encontram justificação".
As críticas e reivindicações ao modo de funcionamento da DGRSP foram elencadas no final de uma reunião que, em 16 de dezembro, juntou Sindicato dos Trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP).
Agora, em comunicado, estas estruturas sindicais referem que "identificaram que um conjunto de problemas graves, de natureza organizativa e operativa, que se têm vindo a agravar e que comprometem quer o funcionamento do serviço público, quer as condições de trabalho, a segurança e a dignidade profissional dos trabalhadores". E exigem "alterações estruturais profundas".
Uma delas passa pelo modo de nomeação dos dirigentes da DGRSP. "Os dirigentes de direção superior devem ser nomeados exclusivamente após procedimentos de recrutamento e seleção conduzidos pela CRESAP", defendem guardas prisionais e técnicos de reinserção social.
Já os dirigentes de direção intermédia, continuam, "devem ser recrutados através dos mecanismos legalmente previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública".
"Incumprimento reiterado"
Fundamental para os sindicatos é também a implementação de mudanças no Serviço de Auditoria e Inspeção. "Não pode continuar a funcionar nos moldes atuais, por não garantir a necessária independência", justificam. Por este motivo, SinDGRSP, SNCGP e ASCCGP "exigem a sua extinção no âmbito da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ou, em alternativa, a sua integração na Inspeção Geral dos Serviços de Justiça".
"Estas duas medidas são indispensáveis para assegurar uma DGRSP mais transparente, mais competente, mais independente e com verdadeira capacidade de escrutínio interno, condição essencial para uma gestão justa e equilibrada", sublinham.
No encontro de dezembro, os sindicatos identificaram, igualmente, "o incumprimento reiterado das disposições legais relativas à Segurança e Saúde no Trabalho". "A direção da DGRSP tem demonstrado incapacidade para garantir o cumprimento da lei nesta matéria, colocando diariamente em risco trabalhadores sujeitos a elevados níveis de desgaste físico e psicológico, em contextos profissionais marcados por pressão constante", acusam.
Alegando que a DGRSP não pode "continuar a agir à margem das suas responsabilidades legais", os sindicatos solicitam à ministra da Justiça "a marcação urgente de uma reunião", para discutir "a gravidade dos problemas identificados".
E avisam, desde já, "que não abdicarão da defesa dos direitos, da segurança e da dignidade dos trabalhadores que representam".