A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer favorável à mina da Borralha, em Montalegre, condicionado à apresentação de estudos e elementos e ao cumprimento de medidas e programas de monitorização, bem como de várias condicionantes.
Segundo o documento, a Comissão de Avaliação emitiu um parecer favorável ao projeto da mina da Borralha, em Montalegre, no distrito de Vila Real, "condicionado à apresentação dos estudos e elementos, ao cumprimento das medidas e programas de monitorização", a par de condicionantes associadas à fase de construção e à fase de exploração.
Para a APA, a reabertura da mina da Borralha "apresenta-se como uma oportunidade estratégica e ambientalmente relevante", considerando que os impactes negativos são, "em grande parte, suscetíveis de minimização e ou compensação", referindo que o projeto "integra medidas para salvaguarda do património cultural e recuperação das estruturas históricas".
"Localizada numa área historicamente dedicada à mineração, o projeto permitirá a remediação do passivo ambiental acumulado ao longo de décadas, incluindo a eliminação da escombreira de sulfuretos, responsável pela geração de águas ácidas, e a recuperação da Ribeira de Amiar", lê-se no parecer.
A captação para abastecimento público existente na barragem da Venda Nova, localizada a jusante da mina, foi uma das principais preocupações mencionadas nas exposições submetidas no período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina da Borralha, que decorreu entre 7 de outubro e 17 de novembro de 2025 e obteve 653 participações.
A APA considera que "a opção pela exploração subterrânea, com britagem primária no subsolo, minimiza impactes típicos de explorações a céu aberto, como poeiras e ruído associados à extração do minério, enquanto o sistema hídrico em circuito fechado e a estação de tratamento mineira asseguram a reutilização da água e reduzem riscos de contaminação".
Também "a gestão responsável dos rejeitados, com deposição a seco, o seu aproveitamento para preenchimento dos vazios da exploração e noutras utilizações, que se propõe sejam avaliadas, promove a economia circular e poderá reduzir o seu volume e a área ocupada".
Quanto aos impactes associados ao ruído e vibrações que irão afetar, sobretudo, a envolvente próxima, "mitigáveis através do realojamento proposto de recetores sensíveis", a APA afirma que, "apesar do número reduzido de famílias em causa e do facto de não se prever a demolição das habitações, [haverá] sempre impacto significativo na sua vida".
Impactos positivos
De entre os impactos positivos destaca "a relevância socioeconómica, com criação de emprego, revitalização territorial, reforço da formação e dinamização de serviços locais, bem como a importância estratégica dos minérios para a transição energética e digital, alinhada com prioridades nacionais e europeias".
Posto isto, considera que, "mediante cumprimento das medidas propostas, o projeto deve ser conciliando desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e valorização patrimonial".
O parecer, cuja decisão data de 8 de janeiro, foi então favorável condicionado.
A empresa Minerália assinou um contrato de concessão com o Estado em 2021 para a exploração mineira subterrânea na Borralha, no concelho de Montalegre.
As minas da Borralha abriram em 1903, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.
A empresa quer explorar tungsténio e, adicionalmente, produzir concentrados de cobre e de estanho numa área que tem como aldeias mais próximas a Borralha, Caniçó e Paredes de Salto.
O tungsténio é um material estratégico militar, usado em munições e equipamentos de defesa.
De acordo com o resumo não técnico, a Minerália - Minas, Geotecnia e Construções Lda. propõe uma exploração subterrânea, durante um período de 15 anos.