A Assembleia Municipal de Braga aprovou, na madrugada de sábado, a terceira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) com 38 votos a favor, 32 abstenções e três votos contra.
Votaram a favor o PSD, o CDS, o Chega e o PPM, tendo-se abstido o PS, o Movimento Amar e Servir Braga e a Iniciativa Liberal. A CDU votou contra e os presidentes de freguesia dividiram o seu voto pelas duas posições. O documento, já aprovado pelo Executivo, vai ser enviado para Diário da República,.
No final, o presidente da Assembleia Municipal, João Rodrigues, disse que o PDM "é uma vantagem para o concelho" e reafirmou que a área de construção sobe 29,9%, ou seja, 1500 hectares. Revelou que prepara as vias ferroviárias de passagem do TGV Porto-Vigo, vincando que o Município conseguiu que o projeto incluísse um túnel nas freguesias de Aveleda, Fradelos e Celeirós, que custa 300 milhões de euros. E disse que prevê três novas variantes urbanas.
Picardias durante a sessão
A sessão, presidida por Fernando Alexandre, foi fértil em picardias, nomeadamente entre o PSD e o PS: começaram com a intervenção da socialista Vera Rodrigues, que criticou o plano, dizendo que, na União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, não resolve o problema da habitação, "obrigando os jovens a sair para a cidade" e criticando a expansão do Parque Industrial de Celeirós, nomeadamente por acarretar o aumento do trânsito de pesados junto a casas.
A declaração foi rejeitada como "falsa e mentirosa" pelo presidente da Câmara, João Rodrigues: "As três freguesias terão mais 80 hectares para construção", garantiu, aconselhando a deputada a "ler o PDM".
Acrescentou ser "falso" que seja apenas permitida a construção de moradias em banda e sublinhou que "a expansão do Parque é uma necessidade, que será feita sem prejudicar os residentes". Disse ainda que será reaberto o antigo nó da autoestrada A3 para facilitar o acesso à zona.
Anteriormente, João Nogueira, do PS, criticara o atraso do plano e reafirmara que os 30% de aumento de solos se resumem afinal a quatro, já que incorpora os terrenos classificados como urbanizáveis.
Já Sandra Cardoso, da CDU, disse que "continua com décadas políticas de desordenamento caótico e de betão, sem espaços verdes, e passando ao lado do direito à habitação".
Bruno Machado, da Iniciativa Liberal, anunciou que o partido está disponível para retirar a obrigatoriedade de votação nas reuniões de Câmara das certidões urbanísticas, respondendo assim ao PSD, para quem a ida ao Executivo dos processos de licenciamento e de certidões "atrasa-os e prejudica cidadãos e empresas".
João Marques, do PSD, elogiou o documento, dizendo que traz as políticas de mobilidade que Braga precisa, que as áreas verdes crescem com um corredor até ao rio Cávado e que responde à crise da habitação, mas com regras apertadas".
"As freguesias ganham capacidade construtiva e salvaguarda-se o património dos Sacromontes (Bom Jesus, Sameiro e Santa Marta da Falperra).
O deputado criticou a oposição por ter atrasado o PDM dizendo que, tal como na Roma de outrora, "Braga não perdoa aos traidores".