A Federação Portuguesa de Futebol vai proceder ao pagamento imediato de 2,6 milhões de euros à Segurança Social, relativos a contribuições consideradas em falta na contratação da anterior equipa técnica da seleção nacional, liderada por Fernando Santos, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
A decisão foi comunicada esta quinta-feira, na sequência da reunião trimestral dos presidentes dos órgãos sociais da FPF, realizada após a notificação da Segurança Social que aponta desconformidade legal na arquitetura laboral adotada à data. Ao montante apurado acrescem juros de mora e coimas ainda por determinar.
De acordo com o comunicado divulgado pela Federação, a opção pelo pagamento imediato resulta dos esclarecimentos prestados pela Segurança Social e dos pareceres jurídicos emitidos por António Menezes Cordeiro e João Leal Amado, juristas externos e independentes, tendo merecido a concordância unânime dos presidentes dos órgãos sociais.
Na reunião esteve também em destaque a posição da presidente do conselho fiscal, Raquel Esperança, que esclareceu não ter tido acesso, nem sido chamada a pronunciar-se, sobre o modelo contratual dos selecionadores nacionais ou das respetivas equipas técnicas, quando desempenhou funções de apoio externo às revisões trimestrais. A responsável sublinhou ainda que a negociação e definição do contrato em causa foram conduzidas exclusivamente pelo então presidente da FPF, garantindo encontrar-se em plenas condições para o exercício das suas funções.
Os presidentes dos órgãos sociais reforçaram, por fim, que a Federação Portuguesa de Futebol, enquanto instituição de utilidade pública, assume o compromisso de cumprir escrupulosamente as obrigações legais, nomeadamente perante a Segurança Social, sublinhando a intenção de afirmar a FPF como referência em matéria de transparência, rigor e responsabilidade na gestão.