Reta final da campanha marcada pelo adiamento do sufrágio nalguns concelhos afetados pelo mau tempo. Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos, Golegã e Pombal só vão votar no dia 15. Outros municípios decidem esta sexta-feira.
Com as consequências do mau tempo a fazerem-se sentir em vários distritos de Portugal continental, a possibilidade de adiar a data da segunda volta das eleições para a Presidência da República, marcada para o próximo domingo, dia 8, foi o ponto forte do penúltimo dia da campanha oficial.
André Ventura foi o primeiro a dar mote, ao sugerir alterar o escrutínio para o dia 15, mas não soube explicar o enquadramento na lei de tal possibilidade. "Vou propor ao outro candidato e ao presidente da República e aos vários poderes municipais que, por uma questão de igualdade de todos os portugueses, se adie uma semana o ato eleitoral", disse, citado pela agência Lusa, no Algarve: "Podemos iniciar os primeiros passos legais e políticos nesse sentido, independentemente do instrumento jurídico que venha aqui a ser usado, seja ele de emergência ou não".
O adversário, António José Seguro, não fugiu à questão, embora tenha preferido optar pela cautela. "Sempre estive disponível para que se encontrem soluções que favoreçam os portugueses dentro do quadro legal e constitucional do nosso país", afirmou, à margem de uma ação levada a cabo em Lisboa. "Não vejo nenhum problema que nos concelhos em que os presidentes de Câmara entendam que não há condições de efetuar agora as eleições possam ser feitas no domingo a seguir", admitiu.
Adiamento geral não
Ideia semelhante à de António José Seguro foi defendida por Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem voltou a visitar in loco alguns dos pontos mais afetados pela vaga de intempéries. "A palavra decisiva é do presidente de câmara, ou da presidente de câmara, não é nem do presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República", lembrou, em tom de explicação sobre os contornos legais de tal decisão.
Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou que "na grande maioria do país haverá condições" para o ato eleitoral.
O adiamento do escrutínio não está previsto na Lei Eleitoral, que apenas contempla a medida se a mesma for decretada por quem está à frente de autarquias ou pelos representantes da República nos Açores e na Madeira (ver ao lado).
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegurou que a "lei não obriga o adiamento em todas as assembleias de voto do município nem permite o adiamento geral das eleições, a nível nacional".
O município de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, novamente afetado por severas enchentes do rio Sado, foi o primeiro a anunciar que vai a votos apenas no dia 15. "Não estão reunidas as condições de segurança necessárias para a realização do ato eleitoral no dia previsto", apontou, em comunicado, a autarquia liderada por Clarisse Campos (PS).
As câmaras de Arruda dos Vinhos (no distrito de Lisboa), Golegã (Santarém) e de Pombal (Leiria) decidiram no mesmo sentido, segundo confirmaram as mesmas e a CNE. O JN sabe que há outras câmaras a ponderar o adiamento e decidirão hoje. Apenas têm esta possibilidade os concelhos em situação de calamidade.