O empresário e piloto de automóvel, Martine Pereira, condenado com cinco anos e nove meses de prisão efetiva, em Braga, por causa da construção de moradias ilegais na Caniçada, em Vieira do Minho, viu rejeitada a subida do recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A Relação de Guimarães constatou ser legalmente inadmissível o recurso ao STJ de uma pena de prisão efetiva inferior a oito anos e rejeitou fazer subir o recurso do arguido para o Supremo.
Martine Pereira, que foi condenado a demolir duas moradias, junto ao rio Cávado, beneficiou de uma redução de pena de sete meses, passado de seis anos e quatro meses para cinco anos e nove meses, por, em primeira instância, não terem sido tomados em conta os seus antecedentes criminais.
Conhecido campeão de automobilismo, Martine Pereira foi o único condenado em prisão efetiva, no processo sobre falsas pré-existências de casas antigas que confeririam direitos adquiridos, para construir na área protegida da Albufeira da Caniçada.