Durante décadas, o debate sobre a democratização do Ensino Superior centrou-se, quase exclusivamente, no valor das propinas. Hoje, a realidade é mais complexa. A escolha já não é entre estudar ou trabalhar, mas entre trabalhar para conseguir estudar ou desistir.
Embora o direito à igualdade de oportunidades seja uma garantia constitucional, a sua aplicação prática parece ser residual. É inaceitável que os direitos dos trabalhadores-estudantes dependam sobretudo do Código do Trabalho e variem entre instituições de ensino superior públicas. Esta assimetria gera uma injustiça gritante, permitindo que dois trabalhadores na mesma empresa ou entidade, inscritos no mesmo ciclo de estudo, mas em instituições diferentes, possam ser tratados de forma desigual, não tendo os mesmos direitos.
Quando mais de 13% dos novos alunos abandonam o Ensino Superior, o problema deixa de ser uma falha individual. Estamos perante um sistema incapaz de se adaptar à realidade dos estudantes, cuja resposta não pode continuar a ser o paliativo das medidas avulsas. É preciso criar um Estatuto do Estudante do Ensino Superior que corrija as desigualdades entre IES, com um quadro legal mais justo e igualitário. A uniformização deve abranger trabalhadores-estudantes, mas também estudantes com necessidades educativas específicas, atletas, militares e cuidadores informais.
O mérito académico não pode estar refém da condição socioeconómica nem da instituição de ensino superior que frequenta. Garantir a equidade pressupõe definir direitos, com condições de frequência e modelos de avaliação justos, que respeitem a realidade de quem estuda. Sem esta reforma, o Ensino Superior arrisca-se a perpetuar desigualdades.