Senado e Câmara dos Deputados aprovaram as polémicas alterações pretendidas pelo presidente argentino. Jornada de trabalho pode chegar às 12 horas e salários poderão ser pagos em géneros.
Flexibilização ou regressão?
É já considerada uma das grandes vitórias de Javier Milei desde que assumiu a liderança da Argentina: o Senado, a 12 de fevereiro, e a Câmara dos Deputados, uma semana depois, aprovaram o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente. Na prática, as contratações e os despedimentos ficam facilitados (inclusive, é alterado o cálculo de indemnizações por demissão), as férias tornam-se mais flexíveis - podendo ser mais fracionadas -, mudam as regras da negociação coletiva (passam a ser possíveis acordos diretos entre empresas e sindicatos locais), aumentam as limitações relativas ao direito à greve, com serviços mínimos de 75% nos setores essenciais. Será ainda permitido o pagamento de uma parte do salário em géneros, desde que tal seja estabelecido por acordo coletivo. Milei e os seus aliados defendem que o objetivo é flexibilizar o mercado de trabalho e reduzir o emprego informal (que ronda os 40%). Os sindicatos e os defensores dos direitos dos trabalhadores entendem que se trata de uma regressão histórica.
12
horas será o novo limite para a jornada de trabalho diária (em vez das atuais oito). Em causa, um banco de horas que permitirá aos patrões compensar dias mais pesados com outros mais leves, sem ter de pagar horas extraordinárias.
Primeira tentativa do presidente travada pela Justiça
Milei já tinha tentado avançar com estas alterações há cerca de dois anos, pouco depois de iniciar o mandato. Na altura, incluiu-as num mega-decreto, que alterava vários aspetos legais, também relativos aos direitos laborais. O decreto ainda entrou em vigor, mas foi suspenso por decisão judicial.
Protestos nas ruas, sindicatos convocam greve geral
A aprovação da reforma tem sido acompanhada por forte tensão política e protestos nas ruas. Logo no dia 12, houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Já na quinta-feira, 19, decorreu uma greve geral. A reforma de Milei tem gerado grande controvérsia um pouco por todo o Mundo.
Mais forte depois das eleições intercalares
A aprovação da reforma de Milei no Senado surge numa altura em que o presidente argentino se sente especialmente legitimado pelos resultados das eleições intercalares de outubro, nas quais o seu partido (La Libertad Avanza) obteve cerca de 40% dos votos, reforçando assim a posição no Congresso.
"Isto não é abolir direitos fundamentais, é tentar tirar as pessoas da informalidade"
Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal
(a propósito da reforma laboral proposta por Javier Milei)