A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que é necessário o alargamento dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em vários setores, nomeadamente na habitação. Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da ANMP, garante que a "generalidade dos municípios está com dificuldade em cumprir os prazos".
Depois do alerta que deixou no último congresso da ANMP, o presidente Pedro Pimpão voltou a afirmar que não será possível cumprir as datas definidas pelo PRR, estabelecidas para 31 de agosto de 2026, e assegurou que será necessário estender os prazos. "Já percebemos que vai ter de haver um prolongamento dos prazos, porque, ao nível da habitação, ainda se torna mais difícil, porque são processos que não dependem só da boa vontade dos municípios. Há também aqui, mais uma vez, várias entidades envolvidas, em particular o IHRU, e parece-me que, nessa área da habitação, tem de haver um contexto especial no âmbito do PRR", afirmou Pedro Pimpão, numa entrevista ao "Jornal de Negócios", publicada esta segunda-feira.
Ao JN, o Nuno Piteira Lopes dá conta de que a "generalidade dos municípios" está com dificuldade em cumprir as metas e que, caso os projetos deixem de ser financiados, há autarquias que "não têm capacidade para concluir" aqueles que já estão em curso. Contudo, o vice-presidente da ANMP acredita que o Governo não irá permitir que isso aconteça. "Se existem municípios que não tiveram capacidade ou possibilidade de cumprir os prazos e de concluir as obras dentro dos prazos previstos, tem de ser feita uma reanálise e tentar encaixar projetos que estão prontos e concluídos e dotar todos os municípios com os mesmos meios para poderem todos eles construir habitação", defendeu Nuno Piteira Lopes.
Reunião com o Governo
Relativamente às burocracias inerentes aos projetos, o vice-presidente explicou que "as entidades que giram em torno do Estado só servem para bloquear as decisões do próprio Estado". "Estamos a falar da Agência Portuguesa do Ambiente, das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Redes Energéticas Nacionais, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Todas essas entidades que, muitas vezes, só servem para atrasar e criar obstáculos aos municípios e contribuem, certamente, para que os projetos não andem à velocidade que deviam andar em Portugal", atirou Nuno Piteira Lopes.
A ANMP tem tido contactos regulares com o Governo, nomeadamente com o Ministério da Economia e da Coesão, para sensibilizar o Executivo para este problema.