Após a aprovação em Maio da união de facto entre homossexuais, a Justiça brasileira garantiu o direito de os presos homossexuais receberem visitas "íntimas" nos presídios de todo o país.
A resolução que garante esse direito foi publicada segunda-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
A medida revoga a resolução anterior, de 1999, que assegurava o direito de visita às pessoas casadas e em união de facto, mas não fazia referência directa sobre os casos de união entre duas pessoas do mesmo sexo.
No texto da resolução publicada hoje passa a existir uma referência explícita à situação. "O direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva", diz a norma.
A visita poderá ser realizada pelo menos uma vez ao mês.