O Orçamento do Estado para 2012 impõe ao Estado um limite de endividamento de 13,89 mil milhões de euros, a acrescentar aos 12 mil milhões de euros do fundo para a recapitalização do sector financeiro.
"Fica o Governo autorizado (...) a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 13.890 milhões de euros", refere a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011, citada pela Agência Lusa.
A este valor acrescenta "excepcionalmente", e para reforçar o sector financeiro, os doze mil milhões de euros para financiar, em caso de necessidade, a banca portuguesa.
"Para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, fica o Governo autorizado (...) a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante de 12 mil milhões de euros", refere o OE.