A agência de notação financeira Standard & Poor's anunciou esta sexta-feira o corte do 'rating' de Espanha em dois níveis, de AA- para A, com perspectiva negativa.
A descida do 'rating' de Espanha, a par da descida dos 'ratings' da maioria dos países da zona euro, surge depois de o Governo ter confirmado que o défice das contas públicas espanholas ficou acima dos 8 por cento em 2011, dois pontos acima do previsto e do acordado com Bruxelas.
Um desvio orçado em 20 mil milhões de euros, afectado especialmente pela situação do orçamento dos governos regionais e que condiciona significativamente os planos do novo Governo de Mariano Rajoy, que tomou posse em Dezembro.
Esse desvio, mais o ajuste necessário este ano para cumprir a meta de défice para 2012 - fixada em 4,4 por cento - obrigará o Governo a um ajuste total estimado de 40 mil milhões de euros no Orçamento de Estado que deverá ser aprovado até Março.
No intuito de lidar com esse problema o Governo promove na terça-feira uma reunião do Conselho de Política Fiscal e Financeira que analisará a proposta de lei de Estabilidade e Sustentabilidade Orçamental,discutida esta sexta-feira em Conselho de Ministros.
A lei prevê, entre outros aspectos, a imposição de tectos à despesa, défice e dívida das administrações central, regionais e locais e o Governo quer "o máximo consenso" entre as várias administrações, como explicou aos jornalistas a vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaria.
Ainda que o grosso das medidas a aprovar só sejam conhecidas em Março o Governo aprovou já aumentos ao imposto sobre os rendimentos (IRPF) e ao imposto sobre bens imobiliários (IBI), bem como um acordo de "não disponibilidade financeira".
Vários governos regionais têm em curso medidas de austeridade que estão já a suscitar amplos protestos dos trabalhadores, com greves, bloqueios e protestos.
Analistas destacam as grandes dificuldades de financiamento que vários Governos regionais já sentem.
Por isso, esta sexta-feira, o ministro da Fazenda e da Administração Pública, Cristobal Montoro, anunciou o adiamento por 10 anos do prazo para que os Governos regionais e locais devolvam ao Estado fundos antecipados em excesso, para assim facilitar o seu financiamento.
Montoro, que falava em Málaga, referia-se a fundos no valor total de 24 mil milhões de euros que correspondem a devoluções de dinheiro antecipado em excesso, pelo Governo central às comunidades autónomas e autarquias.
Segundo Montoro, trata-se de uma medida que permitirá às administrações regionais e locais conseguir o financiamento de que necessitam "com urgência" para a provisão dos serviços públicos.