O Ministério da Educação esclareceu, esta sexta-feira, que houve um erro na publicação da nomeação de uma funcionária para a área informática, garantindo que a situação foi corrigida no próprio dia. Em causa, a atribuição de um abono suplementar, no mesmo valor do salário.
Segundo disse à Agência Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o problema foi resolvido com a publicação, no mesmo dia, num suplemento do Diário da República, da correcção do erro.
O MEC explicou que a polémica referência à atribuição de um abono suplementar, no mesmo valor do salário, a pagar nos meses de Junho e Novembro resultava de uma cópia de uma nomeação anterior à suspensão dos subsídios de férias e de Natal anunciada pelo Governo.
Entretanto, o PCP já anunciou que vai questionar o Ministério da Educação sobre esta nomeação. Os comunistas querem saber se esta referência a dois abonos suplementares constitui "um expediente" para atribuir subsídios.
"Consideramos que essa designação de abono suplementar é um claro expediente para contornar um corte de subsídios que foi decidido pelo Governo", afirmou o deputado comunista Jorge Machado.
O PCP considera "injusto" o corte nos 13º e 14º meses, mas sublinha que "se o Governo quis fazer esse corte no salários dos trabalhadores, tem que o fazer com as nomeações".
O despacho publicado quinta-feira em Diário da República referia que a nomeada para exercer funções de apoio à rede informática do Governo e de interface com o centro de gestão da rede informática do Governo "auferirá uma remuneração mensal de 1.575 euros".
"Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de 1575 euros, a título de abono suplementar", lê-se no Diário da República.
O despacho referia ainda que "os encargos resultantes da presente nomeação serão suportados pelo orçamento do gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior".