A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, reiterou, esta terça-feira, "o compromisso e o empenho" do Governo em ajudar os agricultores face à situação de seca e garantiu estar a pôr as medidas no terreno "muito rapidamente".
A governante falava no dia em que foi publicado em Diário da República um diploma com a lista de medidas para mitigar os efeitos da seca, aprovada em Conselho de Ministros.
O diploma diz respeito à preparação e à execução de medidas para mitigar os efeitos da seca, prevendo a possibilidade de flexibilização dos prazos legais de recebimento da faturação de água para rega.
"Aprovámos o pacote de medidas na altura certa, porque já tínhamos todos os dados que nos permitiam fazer essa aprovação", afirmou a ministra, em Borba, na Sociedade Agrícola da Morgadinha, à margem de uma cerimónia no âmbito do PRODER.
Assunção Cristas assegurou que o Governo está "a executar as medidas", mas alertou que estas "têm tempos diferentes de execução".
"Mas estamos muito rapidamente a por as medidas no terreno", frisou, considerando que a visita de hoje "é sinal" do "compromisso e empenho" do Governo "em ajudar, na medida das suas possibilidades", os agricultores numa "altura de grande constrangimento".
Na lista de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros estão a antecipação do pagamento de ajudas diretas comunitárias e no âmbito do PRODER, linhas de crédito com prioridade para o setor animal, a "suspensão ou redução seletiva da taxa de recursos hídricos" e comparticipação nos custos de eletricidade verde para 2012/2013.
Outras medidas, entretanto avançadas pela ministra no Parlamento, são a aceleração do reembolso do IVA, a concentração dos pagamentos por conta num único ato a realizar em dezembro de 2012 e a "preparação da isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social por parte dos agricultores ou de empresas agrícolas".
Fica também prevista a possibilidade de flexibilização dos prazos legais de recebimento da faturação de água para rega.