A estratégia apresentada pelo Governo à 'troika' para reduzir as chamadas "rendas excessivas" na eletricidade continua a não ser clara e as medidas lá incluídas não são suficientemente ambiciosas para estabilizar o sistema, considera a Comissão Europeia.
De acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre a terceira avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo entregou a 13 de fevereiro um relatório com a sua estratégia para combater esta questão, que tem sido muito invocada pela 'troika'.
"A estratégia a ser tomada pelo Governo continua a não ser clara e as medidas propostas no relatório para responder às rendas excessivas não são suficientemente ambiciosas para estabilizar o sistema até 2013", afirma a Comissão Europeia.
A instituição lembra que o Governo comprometeu-se a atacar o problema das elevadas margens de retorno no setor energético e que existem já algumas medidas que podem ter um impacto significativo no défice tarifário mas, ainda assim, considera esta estratégia insuficiente.
Aliás, a CE diz mesmo que no que diz respeito à medida do memorando que implica uma redução dos pagamentos aos produtores de eletricidade que esta não foi cumprida e que não foram tomadas medidas até esta altura para atacar o problema.