O Governo considera que ainda há muita margem para limitar as indemnizações por despedimento em Portugal. Uma delas é analisar inclusive o fim da consagração das indemnizações no Código do Trabalho.
Publicidade
O número de dias terá de cair outra vez, para cerca de metade (dos atuais 20 para a média europeia, entre sete a 13 dias). E, mais à frente, quer avaliar se faz sentido ou não consagrar este direito na lei geral (Código do Trabalho).
No novo estudo sobre as indemnizações, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o Governo conclui que os regimes de indemnizações obrigatórias, como existe em Portugal, é coisa de país pouco desenvolvido.