As previsões macroeconómicas do Governo "parecem basear-se em hipóteses excessivamente otimistas", escreve o Conselho de Finanças Públicas (CFP, novo órgão independente de acompanhamento do processo orçamental) no seu primeiro relatório, divulgado esta segunda-feira.
A instituição presidida pela economista Teodora Cardoso nota que este "otimismo" se reflete também nas expetativas quanto à evolução da dívida pública.
Num relatório de análise à estratégia orçamental do Governo para o período 2012/2016, o CFP sugere que as previsões macroeconómicas que o Ministério das Finanças emprega deviam ser elaboradas por uma "instituição independente".
Em termos globais, o CFP considera que "o Governo definiu uma estratégia de ajustamento apropriada e a tem até agora prosseguido corretamente".
No entanto, este novo órgão assinala que os documentos orçamentais do Governo estão feridos de "uma pobreza de informação quantitativa" quanto aos efeitos do cenário macroeconómico sobre a evolução das contas públicas; e lamenta que "a lista de riscos de desvios relativamente às projeções orçamentais [esteja] incompleta".
O problema das projeções macroeconómicas do Governo é endémico, argumenta o CFP: sistematicamente, as previsões oficiais acabam por se revelar "excessivamente otimistas".
Na última década, os sucessivos PEC (programas de estabilidade e crescimento) previam taxas de crescimento na ordem dos 3 por cento ao ano, nota o CFP; na prática, registaram-se crescimentos anuais de 2 por cento.
Este é o primeiro relatório do CFP, uma instituição criada no início deste ano para acompanhar a evolução das contas do Estado. A criação de um órgão independente para avaliar os processos orçamentais fazia parte do memorando de entendimento entre Portugal e a 'troika'.
O CFP é presidido por Teodora Cardoso, ex-administradora do Banco de Portugal. O conselho superior do CFP também inclui, como vice-presidente, o alemão Jürgen von Hagen, antigo funcionário do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Parlamento Europeu.
No conselho superior estão ainda, como vogal executivo, Rui Nuno Baleira (antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional) e, como vogais não executivos, o húngaro George Kopits (ex-presidente do CFP da Hungria e membro do comité de assuntos monetários do Banco Central da Hungria), e Carlos Marinheiro (ex- coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do parlamento).
Teodora Cardoso tomou posse em fevereiro, prometendo fazer do CFP "um importante órgão do processo orçamental em Portugal".
Cardoso explicou ainda que competirá ao CFP "colaborar com o Parlamento e com o Governo, no sentido de promover mecanismos de decisão e acompanhamento da política orçamental que assegurem o seu enquadramento numa lógica de médio prazo, de transparência e de abrangência".
O primeiro relatório do CFP assinala que o Conselho é "uma instituição criada de raiz", e que ainda está em "fase de lançamento, dispondo de recursos muito limitados".
Por esse motivo, o relatório limita-se "à análise de alguns aspetos gerais da estratégia orçamental do Governo".