A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, vetou, esta quarta-feira, quatro pontos da Lei Geral da Copa, que estabelece normas gerais para a realização do Mundial de 2014 no Brasil.
Entre os itens vetados está o polémico artigo que suspendia temporariamente as leis estaduais e municipais que determinam a venda de bilhetes com desconto para os estudantes.
Na sua justificação, publicada hoje no Diário Oficial da União, a Presidente brasileira observa que essa medida "viola o pacto federativo". O texto acrescenta que, de acordo com a Constituição brasileira, esse tipo de decisão cabe aos governos locais.
Com isso, a FIFA terá de negociar com cada um dos governos das 12 cidades brasileiras que vão acolher o Mundial para tentar evitar o desconto de 50 por cento para estudantes.
Em contrapartida, Dilma Rousseff também vetou a criação dos "ingressos populares", que previa a reserva de 10 por cento das entradas em jogos com a seleção brasileira para estudantes e beneficiários de programas sociais do Governo.
A nova categoria de entradas foi a alternativa encontrada pelos parlamentares brasileiros para fazer frente à pressão da FIFA contra o desconto para os estudantes.
A Presidente argumentou que o "ingresso social" criaria dificuldades para a sua operacionalização, tendo em vista, entre outros pormenores, o facto de não se saber com antecedência quais serão os jogos com a participação da seleção brasileira.
Foram vetados ainda os parágrafos que falavam sobre o trabalho voluntário - pelo simples motivo de as considerações apresentadas já constarem na Constituição brasileira - e o artigo que regulamentava o processo de obtenção de visto durante o Mundial. A justificação apresentada foi de que o sistema possuía "retrocessos" em relação ao atual sistema de obtenção de vistos.
Outro tema que gerou forte polémica durante as discussões no Congresso brasileiro - a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios durante os jogos - foi aprovada sem restrições.
No Brasil, a legislação proíbe a venda e o consumo de álcool pelos adeptos. A proibição ia contra os interesses da FIFA e acabou por ser flexibilidade, como forma de exceção, sem alteração para jogos futuros.