1. O novo mapa judiciário prejudica o interior do país?; 2. A execução da justiça beneficia com o aumento do número de tribunais especializados?; 3. A ministra Paula Teixeira da Cruz tem explicado de forma EXCELENTE / BOA / SUFICIENTE / MEDÍOCRE / MÁ as novas medidas?
Agostinho Guedes, diretor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto
1. O mapa judiciário foi pensado, acredito, para tornar a administração da justiça mais eficiente, tendo em conta a escassez de recursos. Neste sentido, é benéfica para o país no seu conjunto
2. Acredito que sim. Tribunais especializados têm juízes melhor preparados, e, portanto, mais eficientes também. Por isso é que eles existem há bastante tempo nas maiores comarcas.
3. SUFICIENTE; mas o que interessa é que as medidas sejam boas, independentemente da forma como são explicadas.
Alberto Pinto Nogueira, procurador-geral adjunto
1. É a reforma mais urgente que há a fazer. O atual é caro e está caduco. Para o encerramento de tribunais há que encontrar sucedâneos de primeira linha.
2. Todas as dúvidas. Mesmo todas. Os magistrados e funcionários, em geral, não têm especialização nenhuma. É dispendioso e o Poder Político não está para investir. O resto são palavras...
3. Apesar de política, a ministra da Justiça tem feito um esforço louvável para explicar as suas ideias e reformas. Não quer dizer que convença. Note-se.
Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas e professor de Finanças Públicas
1. Não conheço o problema. Mas a 1.ª consequência de um país à beira da bancarrota é a de se esquecer do interior.
2. Precisamos é de juízes especializados ou assessorados por especialistas.
3. Medíocre para o português médio.
Maria Manuela Silva, diretora do Departamento de Direito da Universidade Portucalense
1. A reforma é urgente face às realidades socioeconómicas. A reforma prevista obedece a critérios objetivos e pertinentes, no entanto deve ser tomado em conta também o elemento humano e as particularidades de cada região. O interior do país sofre de um despovoamento e deve ser feito algo para reverter esta situação.
2. O aumento de tribunais especializados pode beneficiar a celeridade na execução da justiça, pois concentra os processos da área e os magistrados nela especializados que poderão decidir de forma mais célere e adequada por ser evitada a dispersão territorial.
3. Tem existido esforço por parte da ministra da Justiça no sentido de se explicar convenientemente.
Joana Pascoal, advogada e atual presidente da Associação de Jovens Advogados
1. Pelo que testemunhámos nas grandes comarcas-piloto, o novo mapa pode ser prejudicial para todo o país, interior e litoral, seja pelo fecho de tribunais, seja pela ineficácia das novas supercomarcas.
2. Acredito que a formação especializada de magistrados e funcionários judiciais beneficia a qualidade e celeridade da justiça. Porém, nem sempre os dados empíricos confirmam a hipótese...
3. Suficiente. Só melhor justiça poderá justificar esta reforma, não a sr.ª ministra, agora.
Luísa Neto, jurista e professora Associada da Fac. Direito da Universidade do Porto
1. O mapa deve ponderar acessibilidades, movimentação das pessoas e previsível volume processual, evitando, no entanto, a denegação da justiça (v.g. através da prevista solução dos balcões de extensão).
2. Sim, desde que em áreas cirúrgicas com densidade científica que justifiquem autonomia, e desde que não corresponda a uma total atomização da jurisdição.
3. BOA. Identifica o critério de ação, não ficando pela justificação decorrente dos compromissos assumidos com a troika.
Manuel Sousa, pres. da delegação do Porto do Sindicato dos Funcionários Judiciais
1. Apesar da apregoada bondade da especialização, o interior fica prejudicado, além de poder aumentar os custos de funcionamento.
2. A especialização beneficia em algumas tipologias de processos. É importante em áreas como a Família e Menores ou o Trabalho.
3. SUFICIENTE. Acredito que a ministra acredite na bondade das propostas que faz. A questão não está na explicação prévia do que se quer fazer. O que falta é explicar como se vai, concretamente, fazer.