Os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Aljezur, condenados a penas de perda de mandato e de prisão pelo crime de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, anunciaram que vão recorrer da sentença.
No dia 29 de junho, o Tribunal de Lagos condenou o presidente da autarquia, José Amarelinho, pelo crime de prevaricação, a uma pena de prisão de três anos e dois meses, suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza (LPN) e à perda de mandato, logo que o processo transite em julgado.
O atual presidente da assembleia municipal e antigo presidente da autarquia de Aljezur, Manuel Marreiros, foi condenado pelo mesmo crime, a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM, e perda de mandato, assim que o processo transite em julgado.
O coletivo do Tribunal de Lagos considerou provado o crime de prevaricação no licenciamento de obra ou obras na zona de Vale da Telha.
Num comunicado citado pela agência Lusa, os dois autarcas anunciaram que vão recorrer da decisão e manifestam-se "convictos de não terem praticado nenhum ato penalmente censurável" naquela zona urbana.
"Não conseguimos perceber, na nossa modesta opinião, o facto ou os factos que levaram a tão severa e inusitada condenação. Não compreendemos a razão desta condenação, tanto mais que não fomos julgados nem condenados por termos tirado qualquer vantagem das nossas decisões", alegam no documento.
José Amarelinho e Manuel Marreiros asseguram que irão lutar "até ao fim pelo reconhecimento da inocência, reposição da honorabilidade e bom nome, posta seriamente em causa por tão violenta, inexplicável e injusta decisão judicial".