O procurador-geral da República disse, esta sexta-feira, que, caso haja ilícitos criminais ou documentos falsos no processo de licenciatura do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o Ministério Público terá de atuar.
"Se houver ilícitos criminais, se houver documentos falsos, teremos de atuar. O resto, sobre a qualidade do ensino, é da responsabilidade do ministro da Educação", afirmou aos jornalistas Fernando Pinto Monteiro, à margem do lançamento do livro "Da proibição do confisco à perda alargada", da autoria do procurador da República João Conde Correia.
O procurador-geral da República confirmou que neste momento estão a ser analisados os documentos que a comunicação social tem divulgado sobre o processo de licenciatura em Ciência Política e Relação Internacionais de Miguel Relvas e "se se concluir que há ilícito criminal move-se um inquérito", afirmou, referindo, porém, que o Ministério Público (MP) "não investiga questões políticas nem éticas".
"Tudo o que no país possa constituir ilícito criminal o MP tem obrigação de analisar", lembrou.
Em relação às questões menos claras que ciclicamente envolvem as universidades, nomeadamente as privadas, Pinto Monteiro disse que "às vezes" lê coisas que o deixam "de boca aberta".
Questionado sobre se "tem ficado de boca aberta" quando lê as notícias que envolvem o ministro e a Universidade Lusófona, o procurador-geral da República disse apenas que tem reagido "como o público em geral".
Também o Ministério da Educação admitiu, à agência Lusa, a realização, "em breve", de uma auditoria à Universidade Lusófona, por parte da Inspeção-Geral da Educação.
Fonte do Ministério afirmou que a Inspeção Geral do Ensino Superior realizou em 2009 uma auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo, admitindo que seja brevemente realizada nova ação.