1. Que medida sugeriria para tornar mais eficaz a cobrança de dívidas a empresas e particulares? 2. Seria possível mudar o nosso sistema jurídico para o modelo norte-americano, como se vê na televisão? 3. A ministra da Justiça está a fazer um mandato MUITO MELHOR / MELHOR / IDÊNTICO / PIOR / MUITO PIOR face ao seu antecessor.
Agostinho Guedes, diretor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto
1. A cobrança judicial de dívidas sofre do problema básico do funcionamento dos tribunais: má gestão. Penso se deveria fazer uma auditoria de gestão ao funcionamento dos tribunais com mais problemas.
2. O Direito é resultado da cultura de cada sociedade. A migração para um sistema semelhante ao dos EUA só seria possível com uma alteração significativa da nossa cultura social e política.
3. MELHOR. Parece ter objectivos mais claros, parece ser mais determinada e corajosa.
Alberto Pinto Nogueira, procurador-geral adjunto
1. Questão a montante: com desemprego e insolvência, pagar dívidas? Não se paga porque se não quer, mas porque se não pode. Sem património a cobrar, não há sistema de cobrança efectivo.
2. O sistema judiciário encaixa numa cultura. E o respeito do sistema americano pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos?
3. IDÊNTICO. Não sabemos nós que os governos fazem todos a mesma coisa, mas não o essencial?
Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas e professor de Finanças Públicas
1. Nos tempos que correm, se não há dinheiro nem património não há medida alguma eficaz. Nos demais casos será essencial que o Sector Público volte a ser exemplo de pagamento tempestivo.
2. Não conheço o sistema americano. Mas em Portugal o mau da fita é sempre o credor.
3. Até à data, MELHOR.
Manuel Sousa, pres. da delegação do Porto do Sindicato dos Funcionários Judiciais
1. As sucessivas reformas demonstram que o nosso legislador teve receio de desjudicializar e "arranjou" um sistema mitigado, ou, melhor, "não é carne nem é peixe". A manter-se a opção de saída dos tribunais, então que se opte pelo modelo francês, onde o sucesso é brutal e os hussiers de justice têm um crédito enorme, mais do que os advogados. Na realidade, aqueles são licenciados em direito com um vínculo de juramento ao Estado.
2. A justiça das séries televisão norte-americanas não é a do dia-a-dia. Repare-se o caso Renato Seabra para constatar que não é tudo feito de imediato.
3. MELHOR. Tem demonstrado coragem em introduzir reformas necessárias ao melhor funcionamento da justiça.
Joana Pascoal, advogada e atual presidente da Associação de Jovens Advogados
1. Não fazer mais reformas ao processo executivo e dotar os atores judiciais de meios suficientes para que se restaure a confiança dos credores na justiça.
2. Não é desejável. O sistema americano permite séries televisivas mais emocionantes, mas não é mais justo ou eficaz. Porém, pode ser bom exemplo na utilização da mediação.
3. IDÊNTICO. Demonstra coragem no combate a interesses instalados, mas por vezes parte de pré-juizos errados.
Luísa Neto, jurista e professora associada da Fac. Direito da Universidade do Porto
1. Pode ser combinada a desjudicialização, nalguns casos, com a (muito tentada mas nunca lograda) racionalização e simplificação do processo executivo.
2. Não seria possível nem desejável, porque pressupõe e propõe uma matriz muito diversa. O sistema continental é mais perfeito na garantia das várias dimensões do Estado de Direito.
3. MELHOR. Tem apresentado propostas corajosas e tecnicamente apuradas, ainda que pontualmente questionáveis.
Maria Manuela Silva, diretora do Departamento de Direito da Universidade Portucalense
1. A eficácia pressupõe mudanças no âmbito do processo executivo, nomeadamente quanto ao papel do solicitador de execução e quanto à entrega dos valores penhorados.
2. Não me parece viável, visto que implicaria uma mudança radical de paradigmas, uma vez que o sistema sempre foi de raiz romano-germanista e não anglo-saxónica.
3. MELHOR, mas ainda é cedo para poder retirar conclusões. As intenções são interessantes.