Melhor justiça

Impostos e desigualdade inconstitucionais?

Pode o Tribunal Constitucional chumbar o Orçamento de Estado? Os juízes serão chamados a pronunciarem-se preventivamente sobre o documento mais importante para a vida do país depois da sua aprovação no Parlamento. O Barómetro JN divide-se entre os membros que consideram haver violações do princípio da igualdade e do combate à pobreza, e os que não consideram isso provável.

Portugal entra num momento de clarificação decisiva: é possível viver-se com esta Constituição e ter cá a troika? Com o agudizar da tensão contra o ajustamento, e sem condições políticas para se aceitar cortes brutais como estes, estará em causa a permanência no euro - no limite, na União Europeia. Ou seja, poderemos estar perante uma decisão constitucional que muda o rumo do país com consequências tão importantes como as do 25 de Novembro de 1975.

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