O maestro Miguel Graça Moura, acusado de uso indevido de dinheiros públicos e falsificação de documentos, vai conhecer a sentença a 14 de dezembro, data marcada, esta segunda-feira, pelo coletivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa.
O acórdãoserá lido nesse dia, pelas 14.30 horas, na sétima vara criminal doCampus Justiça do Parque das Nações, onde, esta segunda-feira,foram apresentadas as alegações finais deste julgamento, iniciadoem outubro de 2011.
Asacusações de irregularidades praticadas por Miguel Graça Mouraremontam ao período entre 1992 e 2003, quando foi presidente daAssociação Música, Educação e Cultura (AMEC), entidade sem finslucrativos que gere a Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML) e trêsescolas de música de nível básico, secundário e superior.
O maestroé acusado de ter gasto ilicitamente cerca de 720 mil euros da AMEC,entidade constituída em 1991 por um conselho de promotores quereunia, entre outros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e osministérios da Cultura, da Educação, e da Solidariedade Social, eda qual também foi fundador.
Viagens àTailândia, Quénia, ilhas Maurícias, compras de joias, roupas,bebidas, livros, CDs, lingerie feminina e masculina, uma aliança emouro fazem parte dos milhares de registos de despesas analisados peloTribunal neste processo.
OMinistério Público considerou que o maestro, de 63 anos, apresentou"justificações caricatas e até infantis" para asdespesas, e pediu ao coletivo de juízes uma condenação "comuma pena adequada".
MargaridaLima, advogada da Câmara Municipal de Lisboa e da Secretaria deEstado da Cultura (CML/SEC), recordou as anteriores sessões dojulgamento, em que foram enumeradas "despesas pessoaisvergonhosas e inacreditáveis", apresentadas pelo maestro epagas com dinheiros públicos pela AMEC.
Asadvogadas da CML/SEC e da AMEC pediram uma "condenaçãoexemplar" do maestro e exigiram, em conjunto, em nome daquelasentidades, um total de 1,3 milhões de euros de indemnização.
A AMECpede uma compensação de 720 mil euros - referentes às despesas queconsidera injustificadas - acrescidos de 500 mil euros de juros, e aCML pede uma indemnização de 100 mil euros.
Entre 1992e 2003, o maestro - recordou esta segunda-feira a acusação -acumulou salários mensais dos vários cargos que ocupava,nomeadamente como presidente da entidade, com 7.800 euros, e dediretor artístico, com mais 6.600 euros, trabalhando ainda comomaestro titular da OML e responsável pelas escolas de música.
Por seuturno, o advogado de defesa do maestro, Rui Veiga Pinto, refutou aacusação de mau uso de dinheiros públicos, alegando que MiguelGraça Moura "não era um funcionário".
"Eradever do conselho fiscal questionar as verbas gastas pelo maestroMiguel Graça Moura e nunca o fez", apontou o advogado dedefesa.